Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 100/2021 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13160 62 8 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000100/21 de 29 de outubro de 2021 Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº000468/20 de 22 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Corrente Exercício Crédito no valor de R$ 255.709,04 para as seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75,000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.122.0002.2.006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.709,04 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10.08.244.0009.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.1.029-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.927,26 07.10.12.365.0003.1.025-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.927,26 07.10.12.365.0003.1.024-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.927,26 07.10.12.361.0003.1.028-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.927,26 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10.08.244.0009.1.118-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de suplicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE OUTUBRO DE 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°152/2025- Conceder 02 diárias Joeces Nogueira da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13999 87 9 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 152/2025 Manoel Urbano – Acre, 07 de abril de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Joeces Nogueira da Silva, Técnico da Secretaria de Educação, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde irá participar do treinamento para TÉCNICOS E COOR DENADORES EDUCACIONAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. Reunião irá acontecer no auditório da SEINFRA, Rua Rui Barbosa nº 325 – CEP 69.900.120 nos dias 08 e 09 de abril de 2025. Objetivos: 1. Como realizar o diagnóstico do NOVO PAR5 e PDDE Interativo, plano 2025-2028. 2. Como manter os sistemas do MEC E FNDS sincronizados com o PAR para aprovação de projetos. 3. Passo a passo para cadastrar mais de 20 projetos em 2025. Conforme programação em anexo Art. 2º Esta portaria entra na data de sua publicação, revogadas as disposi ções em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 07 DE ABRIL DE 2025 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n°150/2026 - Concesso de Diárias - Jarbes lima Velozo Concesso de 01 di
ria ao servidor Jarbes lima Velozo para participao em treinamento do TCE/ACRE em Rio Branco, valor R$ 500,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14246 59 13 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N 150/2026 Manoel Urbano – Acre, 09 de abril de 2026 O PREFEITO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuies legais, que lhe so conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1 Conceder ao senhor Jarbes lima Velozo, Chefe de Gabinete do Prefeito M.U, 01 (uma) diria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao cus teio de alimentao e hospedagem, durante uma viagem cidade de Rio Branco – Acre, a convite do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/ACRE para participar do Evento ‑Treinamento presencial do programa Nacional de Transpa rncia Pblica, ciclo 2026 que acontecer no dia 13 de abril do corrente ano, a partir das 08 horas na sede do tribunal de contas do Estado do Acre. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Art. 3 Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestao de contas em conformidade com a Lei Municipal n 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 09 de abril de 2026. Raimundo Toscano Velozo, Prefeito de M. Urbano. CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 537/2023 - ALTERAÇÃO DO PPA LDO e ABERTURA DE CRÉDITO Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13674 170 15 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI N°0537 DE 14 DE DEZEMBRO 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei. Art. 1° O Plano Plurianual de Manoel Urbano para o período de 2022 a 2025 PPA, instituído pela n° Lei n°161/2022 e as prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2023 e passa a incorporar as alterações desta Lei, compreendendo Inclusão das novas Ações e finalidades: Subsídio aos Espaços Artísticos e Culturais; Premiações Culturais As ações visam atender à Lei Paulo Gustavo n. 195/2023 para o município de Manoel Urbano, a saber:Nome da Ação: Realização do Edital Nº 1 de apoio a Produções Audiovisuais. Descrição da Ação: Será lançado edital que selecionará até 3 projetos de curtas metragens de qualquer modalidade e gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 02 - Gabinete do Secretário de Esporte e Cultura Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 005- Incentivo ao Esporte, Lazer e à Cultura Elemento: 33604300 – Subvenções Sociais Projeto/Atividade: 1183: Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural Lei Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 46.273,87 Fonte de Recurso: 715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Lei 195/2022 Art 5º Audiovisuais Meta: Art. 6º, inciso I – Apoio a Produções Audiovisuais. Nome da Ação: Realização do Edital Nº 2 de apoio a operacionalização da Lei Paulo Gustavo. Descrição da Ação: Será lançado edital que selecionará até 2 projetos destinado as salas de cinemas do município de Manoel Urbano, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, onde as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 02 - Gabinete do Secretário de Esporte e Cultura Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 005- Incentivo ao Esporte, Lazer e à Cultura Elemento: 33604300 – Subvenções Sociais Projeto/Atividade: 1183: Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural Lei Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 10.577,13 Fonte de Recurso: 715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Lei 195/2022 Art 5º Audiovisuais Meta: Art. 6º, inciso II – Apoio a salas de cinema Nome da Ação: Realização do Edital Nº 3 de apoio à formação, difusão, qualificação no audiovisual, bem como apoio a cineclubes, festivais e mostras. Descrição da Ação: Será lançado edital que selecionará até 3 projetos destinados a propostas de agentes culturais e artistas do município de Manoel Urbano que contemplem a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município assim como apoio a cineclubes e a festivais e mostras. Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 02 - Gabinete do Secretário de Esporte e Cultura Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 005- Incentivo ao Esporte, Lazer e à Cultura Elemento: 339031 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Projeto/Atividade: 1183: Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural Lei Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 5.310,40 Fonte de Recurso: 715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Lei 195/2022 Art 5º Audiovisuais Meta: Art. 6º, inciso III – Formação, qualificação e difusão. Descrição da Ação: Será lançado edital que selecionará até 10 projetos destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município de Manoel Urbano que contemplem o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município das demais áreas da Cultura. Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 02 - Gabinete do Secretário de Esporte e Cultura Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 005- Incentivo ao Esporte, Lazer e à Cultura Elemento: 33604300 – Subvenções Sociais Projeto/Atividade: 1183: Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural Lei Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 25.180,74 Fonte de Recurso: 716-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Lei 195/2022 Art 8º Demais Áreas Meta: Art. 8º – Demais Áreas da Cultura. Art.2° Fica o poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria Anual Exercício 2023 por crédito especial para alocação orçamentária com a finalidade de dar suporte ás despesas realizadas nas ações estabelecidas no inciso I, do Art. 1° desta Lei. Parágrafo Único. A alteração orçamentária de que trata o caput, se dará através de Decreto Municipal para abertura de Crédito Adicional Especial com suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 176.935,48 (Cento e setenta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, regulamentada pelo Decreto Federal N°11525/2023. Art.3 ° Ficam mantidas as demais disposições da Lei n°161/2022 – PPA – Plano Plurianual , LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. Art. 5° A presente Lei vigorará durante o exercício de 2023, a partir da data de sua publicação. Manoel Urbao- AC, 14 de dezembro 2023. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 094/2019 - Jakson Costa de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12605 63 31 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 094/2019 Manoel Urbano – Acre, 29 de julho de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jakson Costa de Souza, Técnico Agrícola, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde no dia 01 de agosto de agostodo corrente ano, irá na Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, para requerer um modelo de projeto de reflorestamento para ser aplicadas nas áreas que foram multadas no município. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 29 DE JUHO DE 2019. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano-AC PF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°192/2026 - Concessão de Diárias - Fabricia da Silva Oliveira Concede 02 diárias de R$ 300,00 cada para Fabricia da Silva Oliveira para participar de capacitação do SIBEC em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 129 13 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 192/2026 Manoel Urbano – Acre, 11 de maio de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Fabricia da Silva Oliveira, Coordenadora de Trabalho e Emprego, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, para participar nos dias 12 e 13 de maio da capacitação do Sistema de Gestão de Benefícios (SIBEC), do Programa Bolsa Família. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 11 de maio de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°02/2026 - Nomeação da Subcomissão Temáticas para o Plano Municipal de Educação Institui e nomeia as Subcomissões Temáticas responsáveis pelo apoio à Comissão Gestora na elaboração do Plano Municipal de Educação de Manoel Urbano (2026-2035). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 107 29 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 02 DE 27 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a nomeação da Subcomissão Temáticas para apoiar a comis são Gestora na elaboração do Plano Municipal de Educação Manoel Urbano (2026–2035). A SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MANO EL URBANO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretri zes, metas e estratégias para a educação nacional; CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Edu cação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 376, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025); CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Edu cação de Manoel Urbano, para o decênio 2026–2035, com base em diagnósti co educacional, participação social e articulação interinstitucional; CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 16, de 07 de abril de 2026, que insti tui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Manoel Urbano, responsável pela coordenação dos trabalhos. CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do município, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Muni cipal de Educação de Manoel Urbano (PMEMU), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educa ção (PNE) n.º 2.614/2024, e Plano Estadual de Educação, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Município de Manoel Urbano – Ac RESOLVE: Art. 1 INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Muni cipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Manoel Urbano, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação de Manoel Urbano vigente, como também, na ela boração do Novo Plano Municipal de para o decênio (2026-2035), conforme prevê o supramencionado PL, em seu Art. 6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas: Subcomissão I – Ensino Infantil I – Secretaria Municipal de Educação Titular: Elizângela de Souza Pereira Nobrega Suplente: Levina Silvestre Levi II – Conselho Municipal de Educação Titular: Mirian Torrejon da Silva Suplente: Maria Nilza de Araújo Cardeal Subcomissão II – Ensino Fundamental Anos Iniciais I – Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria Silvia Silva Melo Dias Suplente: Maria Neusa Bonifácio Freitas II– Conselho Tutelar de Manoel Urbano. Titular: Emely Ferreira da Silva Suplente: Ana Carolina Araújo do Nascimento Subcomissão III – Ensino Fundamental Anos Finais, Médio e Integral I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Maria Francisca Rodrigues do Nascimento Suplente: Maria do Socorro Miranda Rahuam II – Núcleo Estadual de Educação Titular: Elayne Magalhães Pinto da Silva Suplente: Davina Araújo Martins Subcomissão IV – Conectividade I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Joeces Nogueira da Silva Suplente: Jhon Pierre Araujo de Lima II – Núcleo Estadual de Educação Titular: Ana Vitória Silva Mendes Suplente: Gabriela da Glória Pereira de Oliveira Subcomissão V – Educação Indígena I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Vangleísia Taumaturgo de Aguiar Suplente: Jesimar Saraiva de Oliveira II – Núcleo Estadual de Educação Titular: Joel Leite Ponte Vasque Suplente: Mauro Sérgio Coelho do Nascimento Subcomissão VI – Educação Especial I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Maria Leila de Souza Lima Suplente: Vadeia Azevedo da Silva II – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Titular: Maria Ferreira dos Santos Suplente: Ocerlândia Nogueira Lopes Subcomissão VII – Educação de Jovens e Adultos I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Cleyton da Silva Nascimento Suplente: Regina Lopes Iumbato II – Núcleo Estadual de Educação Titular: Francilene Santos da Silva Suplente: Pedro Mendes de Lima Subcomissão VIII – Educação Profissional e Tecnológica I – Fórum Municipal de Educação Titular: Moisés de Lima Ferreira Suplente: Ângela Maria da Silva Portela II – Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Titular: Regineide Romão de Souza Suplente: Luciene Santos de Albuquerque Subcomissão IX – Ensino Superior I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Antonio da Silva Souza Suplente: Mirian Torrejon da Silva Subcomissão X – Profissionais da Educação Básica I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Marlene Gomes de Carvalho Suplente: Ítalo de Souza Brandão II – Sindicato do Trabalhadores em Educação/Núcleo SINTEAC Titular: Jocicleudo da Silva Maia Suplente: Maria Nilza de Araújo Cardeal Subcomissão XI – Participação Social e Gestão Democrática I – Núcleo Estadual de Educação Titular: Rucelino de Souza Aguiar Suplente: Raimunda Rosimar de Souza Aguiar II – Câmara Municipal de Vereadores Titular: Jhonatã Lima Pinheiro Suplente: Emanoel de Almeida Fortuna Subcomissão XII – Financiamento e infraestrutura I – Representante de Gestores Escolares Titular: Vânia dos Santos de Souza Suplente: Elizelda Rodrigues do Nascimento de Souza II – Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Titular: Elionai Nogueira de Lima Suplente: Francisca Fabrícia dos Santos Pessoa Subcomissão XIII – Sustentabilidade Socioambiental I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Ernani Lopes de Lima Suplente: José Barbosa de Araújo II – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Titular: Amanda Silva Bernardo Suplente: Sebastião Pereira Sobrinho Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Maria Antonia Ferreira Lima Sec. Municipal de Educação Port. Nº 003/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Requerimento - Marcia Costa Dantas Legislação Requerimento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12822 26 22 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REQUERIMENTO Ao Senhor José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal de Manoel Urbano Nesta CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 458 DE 30 DE MARÇO DE 2020 E SEUS ARTIGOS E INCISOS. Eu, Marcia Costa Dantas, CPF nº 608.236.582-87, RG nº 0303537 SSP/ AC, servidora pública municipal, admitida no dia 30 de março de 2006, matrícula 269, no cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, residente na Rua Sabiá nº 037, Bairro Pista, neste município. Venho mui respeitosamente requerer de vossa senhoria que me seja concedido o Plano de Demissão Voluntaria – PDV, do meu contrato de trabalho com esta Instituição Pública. Nestes Termos, Pede Deferimento Manoel Urbano – Acre, 10 de junho de 2020. Esta Publicação terá efeitos retroativos a data deste requerimento. Marcia Costa Dantas Servidora Pública Municipal Requerente DEFERIDO POR: José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Errata da Homologação - Pregão Presencial Nº 034/2025 Retifica o valor global da empresa Papelaria Globo Ltda na Homologação do Processo Licitatório nº 068/2025. Licitações Errata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 178 20 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2025 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2025 Publicado no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE nº 14.226, Pag. 156 e 157, datado de 18/03/2026. ONDE SE LÊ: PAPELARIA GLOBO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.413.439/0001-50 e Inscrição Estadual sob nº 01.000.070/001-85, Vencedora dos itens com valor global de R$ 497.574,14 (quatrocentos e noventa e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), conforme descrição, marca e preços descritos em sua proposta de preços final aprovada. LÊ SE A: PAPELARIA GLOBO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.413.439/0001-50 e Inscrição Estadual sob nº 01.000.070/001-85, Vencedora dos itens com valor global de R$ 391.574,14 (Trezentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Quatro Reais e Quatorze Centavos), conforme descrição, marca e preços descritos em sua proposta de preços final aprovada. Permanecerão inalterados os demais teor do referido extrato Manoel Urbano Estado do Acre, em 19 de março de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 5° Termo Aditivo - Contrato Nº085/2025 - CE Nº002/2025 - ENTEC CONSTRUÇÃO LDTA-EPP Prorrogação do prazo de execução da obra de revitalização e ampliação de rampa e pavimentação referente ao Contrato n° 085/2025. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 76 16 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025, REFERENTE AO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura de Manoel Urbano, como Contratante e do outro lado a Empresa ENTEC CONSTRUÇÃO LDTA-EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de vigência da execução da obra, referente ao Contrato Administrativo n° 085/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 018/2025, Tomada de Preço nº 002/2025, que tem por Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Execução dos Serviços de Revitalização e Ampliação de Rampa e Pavimentação do trecho de acesso no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme edital e seus anexos e exigências rigorosas das especificações técnica - generalidade, especificações técnicas dos serviços. Convênio nº 942484/2023/MD/DPCN. VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 61 (sessenta um) dias corridos, iniciando-se no dia 12/07/2026 ao dia 11/09/2026. INALTERADA: Permanecem em pleno vigor e inalteradas todas as demais CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES o Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste TERMO ADITIVO. Data da Assinatura: 09 de julho de 2025. Assinam: Raimundo Toscano Velozo – Contratante e Osmir Lima da Fonseca - Contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 061/2020 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - Elane Ferreira da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12853 50 4 de agosto de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 061/2020 Manoel Urbano – Acre, 29 de julho de 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Elane Ferreira da Silva, brasileira, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matricula nº 810, portadora do RG nº 0259152 SSP/AC e CPF de nº 466.119.832-87, 02 (dois) meses, referente ao período aquisitivo de 24 abril de 2001/2006 e 01 (um) mês, referente ao período aquisitivo de 24 de abril de 2006/2011, a partir do dia 03 de agosto de 2020. Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2020, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 29 de julho de 2020. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº030/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIA EMILSON NEGREIRO Conceder ao senhor Emilson Negreiro de Almeida, Pregoeiro, 01 (uma) diária destinada ao custeio de viagem à Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 88 28 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030/2026 Manoel Urbano - Acre, 27 de janeiro de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Emilson Negreiro de Almeida, Pregoeiro, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde irá tratar de assuntos referente a processo de licitação no TCE/AC, junto aos representantes dos órgãos e entidades diretamente envolvidos no certame, no dia 28 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano - Acre, 27 de janeiro de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°123/2023 - Exonerar o senhor Cleitomácio Costa Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13539 1 23 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 123/2023 Manoel Urbano-AC, 17 de maio de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria nº 018 de 10 de janeiro de 2022, que nomeia o senhor Cleitomácio Costa Lima, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 373199 SSP/AC e CPF nº 520.661.852-72, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Processamento de Dados na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de maio de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 007/2023/CMAS - Retificação do Demonstrativo Sintético dos recursos Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13673 149 14 de dezembro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 07, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei municipal nº 443 de 11 de julho de 2019, e Considerando a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Retificação do Demonstrativo Sintético da Execução Físico- -Financeira para o Cofinanciamento do Governo Federal/SUAS – Ano 2021, com recursos financeiros oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), conforme execução financeira da Gestão dos Serviços/Programas (Proteção Social Básica). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Eliabes Rodrigues do Nascimento Presidente do CMAS ********* PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 07, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de outubro de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei municipal nº 443 de 11 de julho de 2019, e Considerando a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social; Considerando a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; Considerando, a Portaria MC Nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências; Considerando a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a retificação do Demonstrativo Sintético dos recursos para proteção social básica e especial exercício 2021 no SUAS WEB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Eliabes Rodrigues do Nascimento Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°035/2024 - PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2024 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13788 159 4 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N° 035 DE 29 DE MAIO DE 2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2024 O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atri buições legais, amparado no Art.54, incisos V e VII da Lei Orgânica Municipal CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Corpus Christi do dia 30 de maio de 2024 CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 11.484, de 24 de maio de 2024, em que o Governo do Estado do Acre, tornou ponto facultativo o dia 31 de maio de 2024: Considerando o Decreto Municipal nº 007 de 10 de janeiro de 2024 que dis põe sobre os feriados federais, estaduais e municipais, resolve: DECRETAR Art 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 31 (trinta e um) de maio de 2024. Art 2º Este decreto não se aplica: I – A rede pública municipal de educação urbana e rural, que possui calendário escolar a ser seguido. II – Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos; III – Secretaria Municipal de Agricultura e meio ambiente. Art. 3º - Ficam os Secretários Municipais e as demais autoridades da Adminis tração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente nor mal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 29 DE MAIO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 039/2023 - Concede o servidor Genivaldo Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13468 109 3 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 039/2023 Manoel Urbano – Acre, 01 de fevereiro de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Concede a pedido do servidor público municipal Genivaldo Ferreira dos Santos , brasileiro, RG nº 403429854 SSP/SP, CPF nº 158.287.578-22, com o cargo de Digitador, matrícula de nº 774, afastamento sem ônus pelo período de 11 (onze) meses, a partir do dia 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023. O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Este afastamento entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de fevereiro de 2023. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°328/2025 - Conceder 01 diária Jessira Felix Brandão - Presidente Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14094 163 27 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 328/2025 Manoel Urbano – Acre, 25 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°186/2024 - Conceder 02 diárias Zione Silva do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13825 24 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 186/2024Manoel Urbano – Acre, 19 de julho de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE Art. 1º Conceder a senhora Zione Silva do Nascimento, Conselheira Titular do CMAS 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar de uma capacitação do encontro da Rede Privada do SUAS.Nos dias 01,02 de agosto de 2024 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 19 DE JULHO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 119/2020 - Abre crédito adicional – suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12909 47 27 de outubro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 000119/2020 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000465/20 de 09 de Outubro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 24.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.365.0003.1.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 5.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 6.000,00 08.20.15.451.0008.1.050-4.4.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições 3.000,00 08.20.17.512.0008.1.055-4.4.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições 4.000,00 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CILTURA 11.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER 11.10.27.812.0004.1.036-4.4.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 6.000,00 06.10.18.541.0011.1.084-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 13.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE OUTUBRO DE 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°023/2022 - Conceder licença prêmio a Patrícia Barroso de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13208 115 20 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 023/2022 Manoel Urbano – Acre, 14 de janeiro de 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Patrícia Barroso de Souza, brasileira, solteira, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 587, portadora do RG nº 428564 SSP/AC E CPF de nº 789.215.892-87, referente ao período aquisitivo de 08 de julho de 2010 a 07 de julho de 2015, a partir do dia 24 de janeiro a 23 de março de 2022. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido parcelado com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal, restando 01 (um) mês, referente ao mesmo período. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 24 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 14 de janeiro de 2022. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas