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Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Manoel Urbano. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Gestão e Finanças Manoel Urbano atinge excelência com 93,24% e conquista Selo Ouro em Transparência Pública Educação | Assistência Social Prefeito e representantes municipais assinam Plano de Ação pelos Direitos das Crianças e Adolescentes em Manoel Urbano Infra, Obra e Transporte Prefeitura de Manoel Urbano realiza reparos em ponte danificada no Ramal da Valdete com apoio dos produtores rurais Gestão e Finanças Manoel Urbano atinge excelência com 93,24% e conquista Selo Ouro em Transparência Pública 1/3 Manoel Urbano atinge excelência com 93,24% e conquista Selo Ouro em Transparência Pública A administração municipal de Manoel Urbano elevou o padrão de governança local ao assegurar o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública. Com a marca expressiva de 93,24%, o Poder Executivo comprova que opera com lisura e organização, superando as médias estaduais e nacionais de prestação de contas. O reconhecimento oficial atesta que a gestão cumpre com rigor as normas de acesso à informação, permitindo que qualquer morador fiscalize, sem burocracia, o destino d Gestão e Finanças Pref. Manoel Urbano há alguns segundos Prefeito e representantes municipais assinam Plano de Ação pelos Direitos das Crianças e Adolescentes em Manoel Urbano Por Assessoria PMMU Na última quarta-feira, o prefeito de Manoel Urbano, Toscano Velozo, juntamente com a secretária municipal de Educação, a articuladora do Selo UNICEF e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assinou oficialmente o Plano de Ação pelos Direitos de Crianças e Adolescentes do município. O documento representa um compromisso da gestão em fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e juventude, com base na Educação Cultura Desporto Pref. Manoel Urbano há 1 dia Prefeitura de Manoel Urbano realiza reparos em ponte danificada no Ramal da Valdete com apoio dos produtores rurais Por Assessoria PMMU 👷🏻♂️ Na manhã desta terça-feira, 2 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano realizou a recuperação de uma ponte no Ramal da Valdete, que havia sido danificada pelas chuvas recentes, comprometendo o tráfego na região. O serviço foi executado pela equipe da Prefeitura, com acompanhamento do vice-prefeito Alberto Ferreira Careca e do secretário de Agricultura, Jezaías Mendes, em parceria com os próprios produtores rurais do ramal, que contribuí Infra, Obra e Transporte Pref. Manoel Urbano há 3 dias 1 2 3 4 5 1/2 ACESSO RÁPIDO PREFEITO EM AÇÃO Portal da Transparência Portal do Servidor e-SIC (Informações) Concursos e Seleções Ouvidoria Municipal Diário Oficial Calendário de Feriados e Pontos Facultativos REDE SIMPLES Alvarás e outros Calendário de Pagamentos Avisos e Licitações Programas e Projetos Plano de Governo Legislações Planejamento e Orçamento PPA / LDO / LOA Convênios Recebidos Contas Públicas RREO /RGF / PCA Bolsa Família Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação 1/379 1/4 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/2 Phone Disque Direitos 100 Phone Disque Inss 135 Phone Delegacia Mulher 180 Phone Disque denúncia 181 Phone Polícia Militar 190 Phone Pronto Socorro 192 Phone Corpo de Bombeiros 193 Phone Defesa Civil 199

Você está em: Início > Compras e Licitações > Disputas ao Vivo e Gravadas Licitações Transmitidas ao Vivo e Gravadas Em atendimento a Lei Federal n.º 14.133/2021 , especialmente no Art. 17., § 2º "As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica , admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo . " A seguir o link de acesso as sessões transmitidas e gravadas, nos termos da legislação em vigor. SESSÕES DE LICITAÇÕES TRANSMITIDAS (AO VIVO E GRAVADAS) Prefeitura de Manoel Urbano - YouTube Até a última atualização da página [01/12/2025] não há nenhuma sessão presencial de licitação transmitida pela internet.

Você está em: Início > Licitações > Sanções e Penalidades Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados A equipe da Comissão de Contratação "Comissão de Licitação" (CPL) e o agente de contratação "pregoeiro", deverão sempre durante os certames, consultar: CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis ou https://ceiscadastro.cgu.gov.br e verificar se há penalidade e/ou sanção contra algum licitante no ato do certame. Havendo, deve ser dado a ciência ao licitante e ainda constar na ata da sessão pública, bem como, adotar as providências de incluir no sistema municipal e atualizar esta página , dando total transparência a sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização. Fornecedor CNPJ/CPF Período Enquadramento Sem fornecedor sancionado - - - (*) Não houve fornecedores e prestadores sancionados e penalizados nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024. O exercício corrente de 2025, até a data não consta fornecedor punido. Última atualização da informação em 01/12/2025. Fornecedores e Prestadores Notificados Veja os fornecedores e prestadores que descumpriram condições editalícias com o governo municipal e foram notificados, fizeram defesa prévia evitando punição. Acesse as notificações emitidas aos prestadores de serviços e fornecedores ( aqui ).

Você está em: Início > Portal de Transparência > Pesquisa de Satisfação dos Serviços Pesquisa de Satisfação dos Serviços Relatórios de resultado das pesquisas de satisfação Formulário da Pesquisa (Contribua!) Relatório de Resultados ( Dashboard) 2025 : em andamento (visualize o resultado parcial apurado até o momento nos links acima). Última atualização da informação em 01/12/2025 2024: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2023: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2022: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2021: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano.

Você está em: Início > Portal da Transparência > Parecer Prévio e Julgamento de Contas Parecer prévio e julgamento de contas Parecer Prévio do Tribunal de Contas 2025: ano corrente (em andamento). Última atualização: 01/12/2025 2025: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício 2024. 2024: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício 2023. 2023: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício 2022. 2022: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício 2021. Última manifestação opinativa a respeito do tema Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, acesse AQUI . Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo 2025: ano corrente (em andamento). Última atualização: 01/12/2025 2025: Não houve apreciação ou julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2024. 2024: Não houve apreciação ou julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2023. 2023: Não houve apreciação ou julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2022. 2022: Não houve apreciação ou julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2021. Última manifestação a respeito do tema Para visualizar as apreciações ou julgamentos das contas emitidos pela Câmara Municipal, acesse AQUI . ORIENTAÇÃO PARA BUSCAR PARECES E JULGAMENTOS NO SITE DO TCEAC Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2015, acesse AQUI . IMPORTANTE: Para pesquisar o parecer prévio basta abrir o link - Consultar Processo ( tceac.tc.br ) - clicar em GERAL e digitar o termo PARECER PRÉVIO, ajustar os filtros de data e em seguida escolher o município e clicar em SELECIONAR do lado esquerdo da tela do portal do TCEAC. Também pode ser utilizado a opção PARTES e digitado no campo o nome da entidade = Prefeitura Municipal de Manoel Urbano .

Início > Portal da Transparência > Despesas com pessoal Despesas com Pessoal >> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE Diárias e passagens Diárias e passagens (abre em nova guia) Portarias de diárias Valor da diária ( ver Lei Nº560/2025 ) Dentro do Estado: R$ 600,00 para prefeito ; vice - prefeito ; R$ 500,00 para Secretários ; R$ 300,00 para demais cargos e funções de servidores. Fora do Estado: R$ 2.000,00 para prefeito ; vice - prefeito ; R$ 1.700,00 para Secretários ; R$ 1.300,00 para demais cargos e funções de servidores. Viagem internacional: R$ 2.800,00 para prefeito ; vice - prefeito ; R$ 1.900,00 para Secretários ; R$ 1.200,00 para demais cargos e funções de servidores. Tabela de Remuneração Tabela de Cargos e Salários (abre em nova guia) Folha de Pagamento Despesas com Pessoal (abre em nova guia) Folha de Pagamento (abre em nova guia) Servidores cedidos ou recebidos (abre em nova guia) Servidores e remuneração (abre em nova guia) Servidores públicos ativos (abre em nova guia) Servidores públicos (abre em nova guia) Estagiários Estagiários (Abre em nova janela) 2025: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até a presente data. Última atualização da informação em 01/12/2025 . 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. Prestadores de Serviços Terceirizados Prestadores de Serviços (Lista nominal) Para visualizar o nome dos prestadores de serviços basta acessar o link acima, clicar no órgão (setinha para baixo) ou na opção "Filtros" e localizar a expressão - Prestadores de Serviços ou Provisórios, Em seguida, clicar na setinha para baixo novamente, clicar no cargo e novamente na setinha para baixo. Além do nome, terá acesso a remuneração bruta, líquida, local de lotação e empresa. 2025: Clique aqui para acessar 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. Concursos Públicos e Processos Seletivos Processo seletivo temporário Concurso público efetivo Legislação de Pessoal Lei N° 458/2020 - Plano de Demissão Voluntária - PDV | PM Manoel Urbano Lei N° 495/2022 - REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES ( manoelurbano.ac.gov.br ) Lei N°502/2022 - Composição de piso salarial dos agentes comunitários ( manoelurbano.ac.gov.br ) Lei N°509/2022 - ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES | PM Manoel Urbano Lei N°541/2024 - RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES | PM Manoel Urbano Lei N°522/2022 - Atualização e reajuste da tabela do PCCR - Apoio da Educação | PM Manoel Urbano Tabela de Vencimento dos Servidores - 2023 | PM Manoel Urbano Lei N°522/2023 - Atualização e reajuste da tabela do PCCR - Apoio da Educação | PM Manoel Urbano Lei N°523/2023 - Altera o PCCR dos Servidores Efetivos | PM Manoel Urbano Lei N°526/2023 - Altera a Lei N°523/2023 -PCCR | PM Manoel Urbano Lei N°530/2023 - PCCR dos ACS e ACE | PM Manoel Urbano Lei N° 536/2023 - EXTINÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL ( manoelurbano.ac.gov.br ) Decreto n°022/2024 - Política de Proteção ao Denunciante e Não Retaliação | PM Manoel Urbano Integridade - Conflito de Interesse Estatuto do Servidor ou código de ética e conduta ( Regime Celetista - Empregados Públicos ) Cargos e tabelas salariais estão definidos nos documentos "PCCR" acima. Conflito de Interesse

Você está em: Início > Portal da Transparência > Educação Educação Informações da Secretaria Municipal de Educação Clique aqui para acessar Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Educação 2015-2024 Apresentação das Metas Relatório de Acompanhamento e Resultados 2024 2023 2022 Cardápio da Merenda Escolar Clique aqui para acessar Conselho Municipal de Educação Clique aqui para visualizar Conselho do CACS/FUNDEB Clique aqui para visualizar Publicações da Educação Clique aqui para acessar Lista de Espera em Creches e Escolas Lista de Escolas Em atendimento a Lei 14.685/2023 declaramos que 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data NÃO HÁ uma lista de espera para vagas em Escolas da Rede Municipal de Ensino , e, consequentemente, não existem critérios de priorização para o acesso a essas vagas. Última atualização da informação em 01/12/2025. Critérios de Priorização de Acesso a Creches O município não faz uso de lista de espera ou define critérios específicos para matrícula de crianças nas creches, pois o mesmo, observando o compromisso com a primeira etapa da educação básica, no sentido de equidade social, vem ofertando vagas que tem suprimo a demanda de crianças com idade para o acesso à creche, tendo a pré-escola já em curso de obrigatoriedade. Além disso o município vem investindo na ampliação dos espaços e acesso a matrícula com o objetivo de atender as crianças em idade de creche.

Você está em: Início > Portal da Transparência > Saúde SAÚDE SAÚDE MUNICIPAL Informações gerais sobre Saúde, Atenção Básica, programa Previne Brasil entre outros. Informações da Secretaria Municipal de Saúde Conheça a Secretaria Acesso a Ouvidoria da Saúde Acesso ao portal de transparência (No portal filtrar a Entidade-Fundo Municipal de saúde). Conflito de interesse/Código de Ética. Convênios, termos de fomento, termos de colaboração e contratos de gestão . Covid-19 Sistemas de Informação em Saúde Portal do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB Calendário do SISAB 2024 Cursos UNASUS Plano Municipal de Saúde Plano Municipal de Saúde (2022-2025) Plano Municipal de Saúde (2018-2021) Relatório de Gestão Anual de Saúde RAG 2024 RAG 2023 RAG 2022 Indicadores do Previne Brasil clique aqui para acessar indicadores (Abre em nova página) Na página que será aberta , clique em Nível de visualização (=Município), Estado (AC), e selecione o nosso município. Em seguida clique em ver em tela e será exibido os indicadores. Se deseja pode visualizar de outros anos e quadrimestres, só mudar a opção de quadrimestre e ano. Serviços de Saúde do Município SISTEMA DE CONSULTAS - SISREG III (Lista de serviços e pendências da regulação) Acesse os serviços de saúde, profissionais e mais - Clique aqui para acessar (Abre em nova página) Lista dos medicamentos fornecidos na rede municipal Lista de medicamentos essenciais (orientação nacional) Estoque de Medicamentos Municipal quinzenal (atendimento a Lei nº 14.654/23 foi sancionada ) Como obter medicamentos de alto custo O paciente deve comparecer às farmácias que dispensam medicamentos do CEAF na Unidade Federativa em que reside e apresentar documentos requeridos*, que incluem: Documentação necessária Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - LME; Prescrição médica para o tratamento; Cópia do documento de identificação do paciente e do comprovante de residência; Cópia dos exames e documentos dispostos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho) Cópia do CPF Comprovante de residência atual (Últimos 3 meses) Carteira do SUS Procuração, para representantes de usuários. Levar documento de identificação com a mesma assinatura da procuração e cópia do documento de identidade do representante. Clique aqui para o Modelo de Procuração. Acre Contatos: Centro de Referência para o Programa de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Creme E-mail : creme.saude@gmail.com Telefone : (68) 3227-3227 WhatsApp : (68) 99247-6888 Formulário para solicitação Formulário para solicitação Justiça Federal Modelo de Declaração Conselho Municipal de Saúde Clique aqui para acessar 🩺Lista de Consultas Médicas Clique aqui para acessar Escala dos Profissionais da Saúde Clique aqui para acessar Busca por Médicos Consulta RMS (Abre em nova página) Consulta CFM (Abre em nova página) Publicações da Saúde Clique aqui para acessar

Você está em: Início > Licitações > Compras Públicas > Gestor ou Fiscais de Contrato Designação de Gestor ou Fiscais de Contrato Gestor ou Fiscal de Contratos Responsável por todos os contratos da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano. Veja todas as portarias de nomeação de gestor e/ou fiscais de contratos. Fiscais de Obras e Contratos (acesse aqui ) Os gestores e fiscais de contratos também são citados em cada contrato. 2024 Gestor: ver portarias Fiscal Titular: ver portarias 2023 Gestor: ver portarias Fiscal Titular: ver portarias 2022 Gestor: ver portarias Fiscal Titular: ver portarias 2021 Gestor: ver portarias Fiscal Titular: ver portarias Exercícios anteriores <2021 Não há informações de gestores e fiscais dos contratos.

Você está em: Início > Transparência > Rol de documentos com grau de sigilo Rol de Documentos classificados ou desclassificados >> GRAU DE SIGILO Rol de documentos classificados/desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. ART. 30, I E II, LEI 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (art. 30, II) Não foram classificados documentos nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, sendo todas as informações solicitadas de acesso público, amplo e irrestrito (ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31 da Lei n. 12.527/2011. Ano de 2025: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo até a presenta data. Última atualização da informação em 13/10/2025. Ano de 2024: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2023: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2022: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2021: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2020: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2019: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2018: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2017: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Rol das informações que tenham sido desclassificadas (art. 30, I) Tendo em vista que as matérias de competência do poder legislativo são eminentemente públicas, as informações não foram objeto de desclassificação. Ano de 2025: não houve desclassificação de documentos em cada grau de sigilo até a presenta data. Última atualização da informação em 13/10/2025. Ano de 2024: não houve desclassificação de informações Ano de 2023: não houve desclassificação de informações Ano de 2022: não houve desclassificação de informações Ano de 2021: não houve desclassificação de informações Ano de 2020: não houve desclassificação de informações Ano de 2019: não houve desclassificação de informações Ano de 2018: não houve desclassificação de informações Ano de 2017: não houve desclassificação de informações Legislatura anterior a 2017 Declaramos a quem interessar possa, que não temos conhecimento de nenhuma informação classificada ou desclassificada com um grau de sigilo anterior ao exercício de 2017.

Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade 2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção até a presenta data. Última atualização da informação em 13/10/2025. 2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. Em Manoel Urbano, existe o REFIS em anos anteriores com desconto apenas de juros e multa. Procure na barra de busca pelo termo REFIS. Existe a Lei Municipal Complementar nº 003/2022 que autoriza parcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa referente sempre aos últimos 5 exercícios.

Você está em: Início > Portal da Transparência > Unidades Municipais Endereços de Órgãos Municipais >> ENDEREÇOS MUNICIPAIS Prefeito Vice Secretarias Municipais Setor de Cadastro, Fiscalização e Tributos Elizeu Nogueira de Souza Chefe do Setor de Tributos 📱Fone: 68 99924 - 1879 📩Email: verboelizeu29@hotmail.com Jakson Costa de Souza 📱Fone: 68 99605 - 3507 📧Email: jaksoncosta07@hotmail.com 🏢 Av. Valério Caldas de Magalhães, nº 839, 69950-000, Manoel Urbano, Acre, Brasil 📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados) JSM - Junta do Serviço Militar O alistamento militar agora é 100% online, acesse: https://alistamento.eb.mil.br Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Antonio Coelho de Brito, 381, Bairro CENTRO, CEP: 69950-000 E-mail: luciadavilacavalcante@hotmail.com Telefone: (68) 3611-1236 Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 17 Centro de Referência da Assistência Social - CREAS Chaga Sabino, 889, Bairro Anibal Saraiva, CEP: 69950-000 E-mail: creasmanoelurbano@hotmail.com Telefone: (68) 9 9983-0782 Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 17 Conselho Tutelar Municipal Rua Walter Magalhães, s/n, Bairro Centro, CEP: 69950-000 E-mail: Não informado Telefone: (68) 68 3611-1213 Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 17 ACADEMIA DE SAUDE CNES 7560877 MENDES ARAUJO, S/N, SAO FRANCISCO, 69950-000 (68) Não Informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas CENTRAL MUNICIPAL DE REDE DE FRIO CNES 0484911 RUA PAULO VI, S/N, CENTRO, 69950-000 (68) Não Informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE DE MANOEL URBANO CNES 2002140 AV VALERIO CALDAS DE MAGALHAES, S/N, CENTRO, 69950-000 (68) 3542-2308 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas POLO BASE DE MANOEL URBANO CNES 7419279 MENDES ARAUJO, 276, SAO JOSE, 69950-000 (68) Não Informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas POLO BASE DE MANOEL URBANO CNES 7362161 MENDES ARAUJO, 276, SAO JOSE, 69950-000 (68) Não Informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas POLO INDIGENA DE MANOEL URBANO CNES 9648968 MENDES ARAUJO, 276, SAO JOSE, 69950-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CNES 6585205 VALERIO CALDAS DE MAGALHAES, S/N, CENTRO, 69950-000 (68) 3611-1106 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas UNIDADE BASICA DE SAUDE MILTON AUGUSTO DA SILVA CNES 9846433 BR 364 KM 16, S/N, BR 364, 69950-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas UNIDADE BASICA DE SAUDE PROJETO LIBERDADE CNES 9824154 BR 364 KM 16, S/N, BR 364, 69950-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas UNIDADE DE SAUDE INACIO RIBEIRO DA SILVA CNES 2000954 RUA VALERIO G DE MAGALHAES, S/N, CENTRO, 69950-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas UNIDADE DE SAUDE JOSEFA NUNES CNES 2000962 RUA FRANCISCO FERREIRA MENDES, S/N, SAOFRANCISCO, 69950-000 (68) 3611-1110 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas UNIDADE MOVEL JOAO SOBRERA CNES 5354862 AREA PORTUARIA, S/N, CENTRO, 69950-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ESC ANTONIA MENDES PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SN CASA. SAOFRANCISCO. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1170 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC BOA VISTA SERINGAL AREZ ALTO RIO PURUS, S/N RIOACIMA DA PONTE. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC BONIFACIO NUNES DA SILVA SERINGAL ESPIRITO SANTO, S/N ALTO RIO PURUS. 69950-000 Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC CARLOS DE OLIVEIRA SERINGAL ORIENTAL, S/N BAIXO RIO PURUS. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC CEL JOSE FERREIRA SERINGAL LIBERDADE, S/N ALTO RIO PURUS. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC DOM PROSPERO BERNARDI VALERIO CALDAS DE MAGALHAES, 637 CENTRO. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 9 9900-7061 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC FRANCISCA REZENDE DE LIMA BR 364 KM 36, S/N SENTID SENA MADUREIR. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC FRANCISCO CHAGAS LINO SERINGAL SAMAUMA, S/N ALTO RIO PURUS. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC FRANCISCO SOARES MOREIRA SERINGAL ARACOA, S/N ALTO RIO PURUS. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC LUIZ PLACIDO FERNANDES SERINGAL ITAUBA, S/N BAIXO RIO PURUS. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC MARIA DAS GRACAS ALVES DA ROCHA RUA FRANCISCO FERREIRA MENDES, 2050 ENFRENTEAUTO POSTO. SAO FRANCISCO. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC MILETI JOSE SERINGAL SAO SALVADOR, S/N BAIXO RIO PURUS. 69950-000 Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC RAIMUNDO DIAS RAMAL DO ALEGRIA KM 15, 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC SAO FRANCISCO BR 364 KM 16 RAMAL DA CIGANA KM 12, S/NSENTIDO FEIJO. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC LAUDELINO FERREIRA LIMA RAMAL SAO JOAQUIM, 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC JOAO BENTO BR 364 KM 54, S/N SENTIDO FEIJO. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC MANOEL PEDRO DE FREITAS BR 364 KM 45 RAMAL SAO JOAQUIM KM 08, 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC TERRA ALTA SERINGAL TERRA ALTA, S/N ALTO RIO PURUS. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC CHICO MENDES SERINGAL SANTA CRUZ NOVA, S/N ALTO RIO PURUS. 69950-000 Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC INFANTIL MENINO JESUS RUA CHAGAS SABINO, S/Nº ANIBAL SARAIVA. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC FRANCISCO PEREIRA FILHO SERINGAL AREZ ALTO RIO PURUS, S/N ALTO RIO PURUS. 69950-000 Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC ANA IRACEMA LIMA DE CARVALHO SERINGAL ROMEU, S/N ALTO RIO PURUS. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC IVANCY ALMEIDA BR 364 KM 16, S/N SENTIDO FEIJO. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC WILLIAM CHANDLLES PARQUE WIALLIAM CHANDLLES, S/N ALTO RIOCHANDLLES. 69950-000Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC ANTONIO SABOIA SERINGAL SANTA CRUZ VELHA, S/N ALTO RIO PURUS. 69950-000 Manoel Urbano - AC. Telefone: (68) 3611-1089 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas

Você está em: Início > Portal da Transparência > Controle Interno Controle Interno SOBRE O CONTROLE INTERNO Instituído pela Lei Municipal 387/2015 SOBRE O CONTROLADOR Controlador Interno ACESSOS IMPORTANTES Portal da Transparência FAQ do Portal da Transparência SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Ouvidoria Fale Conosco LGPD FAQ da LGPD Política de Privacidade >> RELATÓRIOS DO CONTROLE INTERNO Ano 2025 Em exercício Ano 2024 Ano 2023 Ano 2022 Ano 2021 Observação: As publicações dos relatórios acontecem até 30 dias decorridos após término do quadrimestre. Em caso de atraso na publicação entre em contato pelo Fale Conosco ou Ouvidoria .

Você está em: Início > Secretarias > Agentes Políticos Prefeito Raimundo Toscano Velozo Ver detalhes Lei Orgânica Organograma Termo de Posse Unidades Municipais Secretariado Municipal Filtrar por Secretaria (Nome do órgão) Selecionar Secretaria (Nome do órgão) Prefeito Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano Ver detalhes Secretaria Municipal de Assistência Social Wanderleia Vaz da Silva Pereira Secretária de Assistência Social Ver detalhes Secretaria Municipal de Educação Maria Antônia Ferreira Lima Secretária de Educação Ver detalhes Secretaria Municipal de Meio Ambiente Osilete Maciano Teixeira Secretária de Meio Ambiente e Turismo Ver detalhes Procuradoria Geral do Município Dr. Jacques Magalhães da Silva Procurador Geral Ver detalhes Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra (Careca) Vice-Prefeito de Manoel Urbano Ver detalhes Secretaria Municipal de Saúde Fransuar Sardes Santos de Farias Secretário Municipal de Saúde Ver detalhes Secretaria Municipal de Turismo Jarbes Lima Velozo Secretário de Turismo Ver detalhes Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Cleudon vieira da Cunha Secretário de Obras e Serviços Urbanos Ver detalhes Secretaria Municipal de Administração Carlos Antonio de Souza Aguiar Secretário de Administração Ver detalhes Secretaria Municipal de Finanças Raimundo Morais de Oliveira Secretário de Finanças Ver detalhes Secretaria Municipal de Esporte e Lazer José Lima Velozo Secretário de Esporte e Lazer Ver detalhes Secretaria Municipal de Agricultura Jezaias Lopes Mendes Secretário de Agricultura Ver detalhes Controladoria Interna Antônio Carlos Carvalho Torrejom Controlador Interno Ver detalhes

Você está em: Início > Secretarias > Controladoria Interna Antônio Carlos Carvalho Torrejom Controlador Interno (68) 3411-1314 antonio.torrejom@gmail.com Minicurrículo Vasta experiência no setor público. Controladoria Interna R Valério Caldas de Magalhães, 839 Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h Serviços internos: Segunda a sexta-feira, das 14h às 17h Fechado: Das 13h às 14h para almoço e aos sábados, domingos e feriados (68) 3411-1314 antonio.torrejom@gmail.com Decreto Nº 008/2025 Controle Interno Municipal Avaliar o cumprimento da metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento municipal; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto é eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como dos direitos e haveres do Município; Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Aperfeiçoar a gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas; Subsidiar os órgãos responsáveis pelo ciclo de gestão governamental quais sejam, economia e planejamento, administração e desenvolvimento; Normalizar, sistematizar e padronizar os sistemas operacionais dos órgãos e das unidades da Administração Municipal; Consolidar os planos de trabalhos para realização de auditoria interna; Prestar assessoramento ao Prefeito nos assuntos relativos ao controle interno; Verificar a consistência dos dados contidos no relatório de gestão fiscal, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 101/2000 bem como o seu cumprimento no âmbito da Administração Municipal; Executar outras atividades inerentes ou legalmente conferidas no âmbito de suas competências.

Você está em: Início > Secretarias > Secretaria Municipal de Turismo Jarbes Lima Velozo Secretário de Turismo Minicurrículo Atual Secretário Municipal de Turismo Secretaria Municipal de Turismo Rua Valério Caldas de Magalhães, 839 Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 3611-1314 Portaria N°369/2025 Secretaria Municipal de Turismo I. Propiciar apoio à implantação de programas e projetos na área da cultura, esporte, lazer e turismo, bem como planejar, executar e fomentar as atividades turísticas; II. Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades culturais, esportivas, recreativas, de lazer e turismo do município; III. Incentivar as atividades e práticas esportivas organizadas pela população, as atribuições de planejamento, coordenação e controle dos programas e atividades relacionadas ao aumento do turismo e da promoção de eventos de natureza econômica; IV. Incentivar e implementar iniciativas, quando necessárias, para a reformulação, atualização e adequação da Secretaria às demandas do Ministério do Turismo e Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, no que se refere aos Selos Turísticos: “Município Prioritário para o Desenvolvimento do Turismo”, “Município de Potencial Turístico”, “Município Turístico”, dentre outros; V. Formular, subsidiar e incentivar a criação de produtos turísticos no Município; VI. Promover a realização de eventos de interesse para o desenvolvimento das atividades turísticas no município; e VII. Viabilizar a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural e das tradições e manifestações folclóricas e esportivas do município.

Você está em: Início > Secretarias > Procuradoria Geral do Município Dr. Jacques Magalhães da Silva Procurador Geral (68) 3611 1314 procuradoria@manoelurbano.ac.gov.br Minicurrículo Bacharel em direito com registro ativo na OAB/AC. Procurador Geral do Município. Registro na OAB sob o n.º 2392/AC. Procuradoria Geral do Município Av. Valério Caldas de Magalhães, 839, 69950-000 Manoel Urbano, Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h Serviços internos: Segunda a sexta-feira, das 14h às 17h Fechado: Das 13h às 14h para almoço e aos sábados, domingos e feriados +55 68 99975-6402 procuradoria@manoelurbano.ac.gov.br Portaria n.º 011/2025 Procuradoria Geral do Município prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito e aos titulares das Secretarias Municipais, no exercício regular de suas atribuições; representar o Município em qualquer foro ou instância, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; elaborar estudos e pareceres de natureza jurídico-administrativa; proceder a processos administrativos disciplinares e sindicâncias; analisar a legalidade das inscrições e promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem adimplidas no prazo legal; requisitar informações relativas à dívida ativa do Município para fins de execução fiscal; receber, em nome do Município, intimações e notificações de caráter judicial ou extrajudicial; exercer a consultoria jurídica do Município; atuar extrajudicialmente para a solução de conflitos de interesse do Município; atuar perante órgãos e instituições no interesse do Município; assistir no controle da legalidade dos atos do Poder Executivo; representar o Município perante os Tribunais de Contas; adotar as providências legalmente cabíveis quando tomar conhecimento do descumprimento de normas jurídicas, de decisões judiciais ou de pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Município, dos quais resultem prejuízos ao erário municipal; adotar as providências de ordem jurídica, sempre que o interesse público exigir; examinar os instrumentos jurídicos de contratos, acordos e outros ajustes em que for parte o Município; examinar previamente editais de licitações de interesse do Município; promover a unificação da jurisprudência; uniformizar as orientações jurídicas no âmbito do Município; exarar atos e estabelecer normas para a organização da Procuradoria Geral do Município; zelar pela obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e às demais regras da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição Estadual de São Paulo, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, das leis e dos atos normativos aplicáveis à Administração Direta; prestar orientação jurídico-normativa para a Administração Direta; elaborar ações constitucionais relativas a leis, decretos e demais atos administrativos; propor ações civis públicas para a tutela do patrimônio púbica, do meio ambiente, da ordem urbanística e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assim como a habilitação do Município como litisconsorte de qualquer das partes nessas ações; orientar sobre a forma do cumprimento das decisões judiciais e dos pedidos de extensão de julgados; propor às autoridades competentes a declaração de nulidade de seus atos administrativos; receber denúncias acerca de atos de improbidade praticados no âmbito da Administração Direta e promover as medidas necessárias para a apuração dos fatos; ajuizar ações de improbidade administrativa e medidas cautelares; proporcionar o permanente aprimoramento técnico-jurídico aos integrantes da carreira; exercer outras atribuições necessárias, nos termos do seu Regimento Interno; requisitar de quaisquer órgãos pertencentes à Administração Municipal informações necessárias para a inscrição, gestão e cobrança da dívida do Município ou de quaisquer outros créditos municipais que não forem adimplidos no prazo legal; e promover privativamente a inscrição, o controle e a cobrança, amigável, judicial e extrajudicial, da dívida ativa do Município ou de quaisquer outros créditos municipais que não forem adimplidos no prazo legal.

Você está em: Início > Compras Públicas > Licitações e Contratos Compras Públicas: Licitações e Contratos LICITAÇÕES, COMPRAS DIRETAS E CONTRATOS Os documentos da licitação tais como aviso, edital, extrato do contrato, contrato na íntegra, extrato e ata de registro de preços, termos aditivos, homologação e adjudicação , ficam dentro da própria licitação. Basta clicar na licitação para ter acesso aos dados ou na pasta do processo. Avisos de licitações e cotações (histórico dos avisos publicados) Editais de Licitações - Licitações e contratos Editais de Licitações e Contratos (Covid-19) Contratos (Covid-19) Contratos (também pode ser visto no mural dos contratos/LICON abaixo) Processos Licitatórios (LICON) Compras Diretas Gestor e Fiscal de Contratos Equipe e Contato da Comissão Permanente de Licitação - CPL Sessões de Licitações transmitidas (Ao vivo e gravadas) Sanções e penalidades ao fornecedor/prestador de serviço Todas as Certidões Negativas (Emitir) Informações de Licitações e Contratos no LICON Mural de Licitações ( Clique em Licitações, tenha acesso as Adesões, Dispensa de Licitações, Inexigibilidade e outros) Mural dos Contratos (Clique em Contratos, filtrado pela entidade = Prefeitura Municipal de Manoel Urbano) Plataforma de Compras Eletrônica Governo Federal Credenciamento (Tutorial de Credenciamento) Acesso ao portal - Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras/pt-br Pregões abertos para lance - http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/lista_pregao_filtro.asp?Opc=2 Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) Fornecedores e Prestadores com Sanções Nacionais Consulta de Sanção Nacional (CEIS Federal) Consulta de Sanção e Penalidade Municipal (CEIS Municipal) A Comissão de Contratação (CPL) tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços, pregões entre outros. Legislação: Lei nº 8.666/93 – Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Decreto n°020/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 Plano de Contratação Anual (PAC)

Início > Portal da Transparência > Defesa Civil Defesa Civil >> PÁGINA DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL >> Leis Importantes referente a Defesa Civil LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 Lei N°412/2017 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil >> Legislação Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência (seca) Plano de Operação - Inundação 2025 Portaria Nº 797 - Reconhece situação de emergência em Munícipios do Estado do Acre/AC. Decreto n°012/2024 - Situação de Emergência - Enchentes Decreto nº 11.421/2024 - Situação de Emergência - Áreas Afetadas Decreto Estadual nº 11.525/2024 Portaria Nº 3.177/2024 - Transferência de recursos ao Município de Manoel Urbano - AC, Decreto N° 067/2020 - Normas acerca da proibição da realização de queimadas Links úteis Instituto Nacional de Meteorologia - INMET S2ID - Sistema Integrado de Informações sobre Desastres v3.8.10 Acompanhe o nível dos Rios no Acre Defesa Civil Alerta — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Acompanhamento dos Níveis dos Rios da Rede de Monitoramento Hidrometeorológico | Secretaria de Estado do Meio Ambiente HIDROWEB FAQ - Perguntas e respostas mais frequentes PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL O que é a defesa civil? Defesa civil é o conjunto de ações preventivas, assistências, recuperativas e de socorro destinadas a evitar desastres e a minimizar seus impactos junto à população a fim de restabelecer a normalidade social. Como o município ou o Estado participa do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)? Todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal ou estadual de defesa civil é extremamente importante, já que os desastres ocorrem no município ou no Estado. A ação organizada de forma integrada e global do SINPDEC proporciona um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem. Por este motivo, o ente deve estar preparado para atender imediatamente à população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas. Deve, ainda, priorizar as ações de prevenção, visando minimizar os riscos e mitigar as consequências dos desastres. Quando devo acionar a Defesa Civil Nacional em caso de desastre? Quando a capacidade municipal e/ou estadual estiver comprovadamente afetada, o ente poderá solicitar, diretamente à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública. Acesse informações sobre como solicitar o reconhecimento federal . Qualquer pessoa pode solicitar recursos? Não. Apenas os Entes que tiveram o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão solicitar, de forma complementar, os recursos necessários. Quais são os critérios para receber apoio da Defesa Civil Nacional? Para receber recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação é necessário que o ente (Estado, Distrito Federal ou Município) tenha a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Nessa perspectiva, é analisado se a ocorrência justifica o reconhecimento e se os aspectos legais foram cumpridos. O que é situação de emergência? Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. O que é estado de calamidade pública? Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESASTRES - S2ID Posso ter acesso a informações sem ser cadastrado? O sistema conta com algumas informações disponíveis para todos os públicos, onde não é necessário realizar cadastro. É possível ter acesso a Reconhecimentos Vigentes, ao Atlas Brasileiro de Desastres, Relatórios de Reconhecimento Federal entre outras informações. Acesso ao sistema: S2ID — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 🎯 DEFESA CIVIL EM AÇÃO >> Retirada das famílias atingida pela inundação de 2024 >> Distribuição de ajuda humanitária, para as famílias atingidas pela inundação de 2024 >> Distribuição de ajuda humanitária, para as famílias atingidas pela seca de 2023 >> Distribuição de ajuda humanitária, para as famílias atingidas pela seca de 2023

Você está em: Início > Portal da Transparência > PPA Plano Plurianual >> PPA | O QUE É O PPA? Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto Federal nº 2.829 de 29 de outubro de 1998, e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc. | QUESTIONÁRIO PPA 2026-2029 Clique para acessar formulário online 2026-2029 (Aberto até 04/08/2025) Veja o vídeo: | PLANO VIGENTE PPA 2022-2025 | PLANOS ANTERIORES PPA 2018-2021