PP 017/2023 - Material de Consumo para Manutenção Bens e Móveis

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2023
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2023 – EXCLUSIVO PARA ME E EPP
Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2023 – EXCLUSIVO PARA ME E EPP - Exceto os itens: 106, 107, 110 e 115 do Lote I e Itens 06, 07 e 17 do Lote IX, que são abertos para todas as licitantes, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por ITEM. OBJETO: Registro de Preços para Eventual/Futura Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material de Consumo para Manutenção Bens e Móveis, Material Elétrico e Eletrônico, Material de Ferramenta, Aparelhos e Utensílios Domésticos, Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial, Máquinas e Utensílios, Equipamentos de Processamento de Dados, Mobiliário Geral, Equipamentos Diversos. Conforme Desdobramento da Portaria nº448/2002 STN, Destinados as Atividades de Manutenção nos Reparos e Reformas e Material Permanente para Rede Municipal de Ensino Regular, Fundamental, Infantil Pré Escola, Infantil Creche
e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Secretaria Municipal de Educação de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações, regras e exigencias contidas no Edital e seus anexos. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Local e data: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839,
Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 04/09/2023 a 19/09/2023 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 01 de setembro de 2023

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal

Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal

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