Legislação Municipal

Decreto nº031/2026 - Regulamentação do horário de atendimento ao público

Portaria nº232/2026 - Fiscal Substituto do Contrato N°006/2026 - PP SRP N°030/2025

Aviso de Dispensa de Licitação nº002/2026 - Aquisição e instalação de ar-condicionado

DL N°002/2026 Instalação de ar-condicionado - Sec. de Saúde

Resolução CMAS n°005/2026 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social

Portaria nº228/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Jesimar Saraiva de Oliveira

Ata de Aprovação do Regimento Interno do Forum Municipal de Educação - FME

Ata de Aprovação do Plano Municipla de Assistência Social 2026-2029

Portaria SEMEC N°003/2026 - Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação

Cotação de Preços - Hotelaria e Hospedagem

Extrato do Contrato nº 042/2026 - QG Comunicação Visual e Publicidade Ltda - EPP - Adesão/Carona N°003/2026

Cotação de Preços - Consultas Médicas Ambulatoriais

Cotação de Preços - Exames médicos especializados em diversas especialidades

Cotação de Preços - Realização de atendimento de avaliação e tratamento de pessoas com deficiência

Cotação de Preços - Exames médicos especializados em diversas especialidades

Cotação de Preços - Exames e procedimentos médicos de otorrinolaringologia e de fonoaudiologia

Cotação de Preços - Realização de atendimento de avaliação e tratamento de pessoas com deficiência

Nota Parcial dos Projetos - Edital PNAB N°03/2026

Cotação de Preços - Exames médicos em ultrassonografia.

Aviso de Licitação - PP SRP N°004/2026 - DOEAC N°14280