Legislação Municipal

Portaria N°212/2026 - Concessão de Diária - Emely Ferreira da Silva Almeida

Portaria N°211/2026 - Concessão de Diárias - Jhyonas Lima de Souza Cardeal

Portaria N°209/2026 - Prorrogação de Prazo da Portaria N°372/2025

Portaria N°002/2025 - Composição das Comissões da 8ª Conferência Municipal de Saúde

PP SRP N°004/2026 - Combustíveis

Aviso de Licitação - PP SRP N°004/2026 - Combustíveis - DOEAC N°14272

Portaria nº208/2026 - Alteração de Gratificação - Enos Monteiro Peres

Portaria nº S/N - Concessão de Licença Prêmio - Reabias Martins de Araújo

CE N°003/2026 - Revitalização e Ampliação da sede da Câmara de Manoel Urbano

Aviso de Licitação - CE N°003/2026 - DOEAC N°14271

Portaria N°195/2026 - Concessão de Licença Prêmio - IVANE DOS SANTOS TAVARES

Portaria N°207/2026 - Gestor e Fiscal - Contrato N°034/2026 - Inexigibilidade N°001/2026

Portaria N°206/2026 - Concessão de Diárias - Antonio da Silva Souza

Portaria N°205/2026 - Concessão de Diárias - Anternilda Machado Leitão

Portaria N°204/2026 - Concessão de Diária - Thais de Oliveira Sá Velozo

Portaria N°203/2026 - Concessão de Diária - Clairta Mendes dos Santos

Portaria N°202/2026 - Concessão de Diária - Hermerson Stênio Negreiro de Almeida

Portaria N°201/2026 - Concessão de Diária - Fransuar Sardes Santos de Farias

04º Edital de Convocação - PSS N°002/2026

Resolução CMS N°021/2026 - Aprovação da 8ª Conferência Municipal de Saúde