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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
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Licitações
Pregão Eletrônico
PE Nº003/2026 Medicina e segurança do trabalho
📅Publicado em
18 de novembro de 2026
Legislação
Portaria
Portaria nº449/2026 - Conceder 02 diárias ao servidor Jezaias Lopes Mendes
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº106/2026 - AUTO POSTO SÁ LTDA - DL nº005/2026 - DOEAC nº14396
Termo Aditivo
5º Termo Aditivo - Contrato nº027/2025 - CE nº006/2024 - DOEAC nº14396
4º Termo Aditivo - Contrato nº027/2025 - CE nº006/2024 - DOEAC nº14396
Portaria nº450/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº106/2026 - DL nº005/2026
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PE Nº003/2026 - DOEAC nº14396
Portaria nº434/2026 - Concessão de Diária a Esterlinda Barbosa de Souza Lima
17 de novembro de 2026
Portaria nº448/2026 - Concessão de Diária a Carlos Antonio de Souza Aguiar
Portaria nº444/2026 - Prorrogação do Prazo da Portaria nº372/2025
Decreto
Decreto nº066/2026 - Transferência do Feriado Estadual Alusivo ao Tratado de Petrópolis
Concursos
Processo Seletivo Simplificado
Ato de Suspensão - PSS N°006/2026 - DOEAC nº14395
Portaria nº447/2026 - Concessão de Diária a José Antônio Ramos da Silva
Portaria nº445/2026 - Concessão de Diária a Ana Carolina Araújo do Nascimento
Portaria nº446/2026 - Concessão de Diária a Estevão Velozo Alves
Extrato do Contrato nº91/2026 - Construção de Escola em Tempo Integral - CE nº001/2026 - DOEAC nº14393
16 de novembro de 2026
Extrato do Contrato nº103/2026 - Reforma da Casa do Índio e Revitalização do Mercado do Peixe - CE nº004/2026 - DOEAC nº14393
Extrato do Contrato nº104/2026 - Construção de Creche/Escola de Educação Infantil FNDE Tipo 1 - CE nº002/2026 - DOEAC nº14393
Portaria nº439/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - Concorrência nº002/2026 - Contrato nº104/2026
Portaria nº441/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - Concorrência nº004/2026 - Contrato nº103/2026