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Legislação

Termo de Doação

Termo de Doação nº060/2026 - FUNBIO

📅Publicado em 

Publicado em 18/04/2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°003/2026 - PSS N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 18/04/2026

Concursos

Resultado da Classificação

Resultado da Classificação Parcial - PSS N°003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 18/04/2026

Licitações

Cotação de Preços

Republicado por Incorreção - Cotação de Preços - Exames Oftalmológicos

📅Publicado em 

Publicado em 18/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 015/2026 - Regulamentação de Emendas Parlamentares

📅Publicado em 

Publicado em 17/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 158/2026 - Concessão de Diárias - Fransuar Sardes Santos de Farias

📅Publicado em 

Publicado em 17/04/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Errata do Aviso de Licitação - Chamamento/Credenciamento N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 17/04/2026

Legislação

Termo de Doação

Termo de Doação nº 060/2026 - FUNBIO

📅Publicado em 

Publicado em 17/04/2026

Legislação

Instrução Normativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2026 - Procedimentos internos para o recebimento, registro, conversão em plano de trabalho (emendas parlamentares)

📅Publicado em 

Publicado em 16/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto N° 015/2026 - Regulamenta o fluxo das emendas parlamentares

📅Publicado em 

Publicado em 16/04/2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°002/2026 - PSS N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 16/04/2026

Legislação

Resolução

Resolução SEMAS N°009/2026 - Instituição do Grupo Gestor do Programa BPC na Escola

📅Publicado em 

Publicado em 16/04/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 16/04/2026

Licitações

Chamada Pública

CHP N°001/2026 Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis)

📅Publicado em 

Publicado em 16/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº155/2026 - Concessão de Diárias - Jezaias Lopes Mendes

📅Publicado em 

Publicado em 14/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº019/2026 - Nomeação de Suplente do Conselho Tutelar - Ronaleudo Lima de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 14/04/2026

Licitações

Aviso de Cotação

Cotação de Preços - Serviços Médicos para Ateno Básica

📅Publicado em 

Publicado em 14/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria n°151/2026 - Nomeao Interina - Jarbes Lima Velozo

📅Publicado em 

Publicado em 14/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria n°152/2026 - Concesso de Diárias - Carlos Antonio de Souza Aguiar

📅Publicado em 

Publicado em 14/04/2026

Licitações

Aviso de Cotação

Cotação de Preços - Exames de Ultrassonografia

📅Publicado em 

Publicado em 14/04/2026

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