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Portal da Transparência

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Concursos

Resultado Parcial

Resultado Parcial da 1ª etapa (Análise Curricular) do PSS N°001/2026

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

COTAÇÃO DE PREÇOS

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2026

Legislação

Lei Municipal

LEI 570/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2026

Outros

Covid-19

Portal de Transparência da Covid-19

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto 002/2026 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 009/2026 Conceder 04 diárias Cleiton Silva do Nascimento

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 010/2026 Conceder 04 diárias Cleiton Silva do Nascimento

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 006/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°156/2025 - Carona N°010/2025

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 007/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°157/2025 - Carona N°011/2025

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 008/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°143/2025 - Carona N°009/2025

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 503/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°149/2025 - PP SRP N°028/2025

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 504/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°150/2025 - PP SRP N°028/2025

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 505/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°151/2025 - PP SRP N°028/2025

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 506/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°152/2025 - PP SRP N°028/2025

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 507/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°153/2025 - PP SRP N°028/2025

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

EXTRATO DO CONTRATO N°149/2025 - PP SRP N°028/2025 - TATIANA FERREIRA OLIVEIRA ARÁUJO-ME

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

EXTRATO DO CONTRATO N°150/2025 - PP SRP N°028/2025 - TATIANA FERREIRA OLIVEIRA ARÁUJO-ME

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

EXTRATO DO CONTRATO N°151/2025 - PP SRP N°028/2025 - TATIANA FERREIRA OLIVEIRA ARÁUJO-ME

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

EXTRATO DO CONTRATO N°152/2025 - PP SRP N°028/2025 - TATIANA FERREIRA OLIVEIRA ARÁUJO-ME

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

EXTRATO DO CONTRATO N°153/2025 - PP SRP N°028/2025 - TATIANA FERREIRA OLIVEIRA ARÁUJO-ME

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

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