ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 405/2026 Manoel Urbano – Acre, 21 de outubro de 2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora Maria Zenilda Lima de Souza, ocupante do cargo de Professora, a ser usufruída no período de 03 de novembro de 2026 a 02 de fevereiro de 2027, referente aos seguintes períodos aquisitivos:
I – Matrícula nº 337: período aquisitivo de 1º de março de 2002 a 28 de fevereiro de 2007;
II – Matrícula nº 600: período aquisitivo de 30 de março de 2006 a 29 de março de 2011.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 03 de novembro de 2026, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 21 de outubro de 2026.

Alberto Ferreira Bezerra – Prefeito em exercício de Manoel Urbano