ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 403/2026 Manoel Urbano – Acre, 19 de outubro de 2026
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Júnia Castro Mendes, brasileira, cargo de Digitadora, matrícula nº 931, o período de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, iniciando a partir do dia 17 de outubro de 2026 a 14 de abril de 2027, em conformidade com o atestado da gestante.

Art. 2º - O gozo da licença maternidade está sendo concedido em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 17 de outubro de 2026, em conformidade com o atestado da gestante, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 19 de outubro de 2026.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano