MANOEL URBANO
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO.

DECRETO Nº058 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO – ACRE”

O Prefeito de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, V, da Lei Orgânica Municipal:

Considerando a necessidade de regularizar a situação funcional da Escola Pública Municipais, rural, e que tal regularização somente poderá ocorrer, mediante a criação de decreto de funcionamento, resolve:

DECRETAR.

Art. 1º - Autorização de funcionamento à Escolas Pública Municipal da área rural do Município de Manoel Urbano – Acre, na data de início de suas atividades, isto é, seu funcionamento iniciado em conformidade com a tabela abaixo:

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 13 de OUTUBRO DE 2026.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal