DECRETO Nº062 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO DO 6º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade de contratação de pessoal para suprir as vagas concernentes aos contratos temporários.

Considerando ainda o princípio da continuidade dos serviços públicos, resolve:

DECRETAR.

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Sexto Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária e cadastro de reserva de profissionais para Secretaria Municipal de Saúde.
Enfermeiro: Marlus do Nascimento Lima
Odontólogo: Adriana de Landre
Psicólogo: Rucelino de Souza Aguiar

Art. 2º - A presidência da comissão será exercida pela servidora Adriana de Landre.

Art. 3º - Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela comissão nomeada, no respectivo edital do concurso.

Art. 4º - A comissão deverá apresentar o resultado final do processo seletivo simplificado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

§ 1º – O prazo de que trata o “caput” do presente artigo poderá ser prorrogado a pedido da comissão, desde que fundamentada a prorrogação.

§ 2º - Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso administrativo devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Acre.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Alberto Ferreira Bezerra - Vice-prefeito Municipal Em Exercício