PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 055/2024 Manoel Urbano-AC, 22 de março de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade 
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos 
cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, a portaria nº 005 de 04 
de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre no 
dia 05 de janeiro de 2021, pag. nº 091, DOE nº 12.953, que nomeia a 
senhora Francisca Taumaturgo de Sá, brasileira, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo de agente político de Secretária 
Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. 
Art. 2° - Esta exoneração entra em vigor a partir do dia 30 de março de 
2024, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 22 de março de 2024
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15