DECRETO Nº 000011/23 de 26 de Janeiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de Dezembro de 2022.

DECRETA:
1º- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.082.673,02
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
04.10.04.123.0002.2.003-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 269.000,01
068 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO
086.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUCAO E ABASTICIMENTO
06.10.20.605.0007.1.059-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU
SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GF 505.000,00
06.10.20.605.0007.1.047-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 750.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.365.0004.1.013-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 12.000,01
07.20.12.361.0004.1.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
546.673,00
2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.131.0002.1.002-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
5.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.361.0004.1.005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
450.000,00
07.10 - Departamento Municipal de Educação
07.10.12.361.0004.1.004-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
12.000,01
07.20 - FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 96.673,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.20.17.512.0008.1.033-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.019.000,01
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Janeiro de 2023
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal.