PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº253/2026 Manoel Urbano-AC, 23 de junho de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando Lei Municipal nº494 de 29 de dezembro de 2021, que altera a Lei Municipal 241 de 15 de dezembro de 2008 e Lei Municipal nº524, Art. 2º de 24 de abril de 2023, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC,

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº494/2021, art. 6º, inciso VIII, alínea “c”, nomear o senhor Raí Dias Vasques, brasileiro, no cargo comissionado de Assessoria Técnica e de Planejamento na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Manoel Urbano - AC.

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação uma CC6, conforme estabelece Lei Municipal nº494, art. 10 inciso VI, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº13.195.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 23 de junho de 2026

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15