Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 011/2021-Peças com Serviços de Reposição e Manutenção Preventiva e Corretiva Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13006 22 de março de 2021 Sec. Agricultura e Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EDITAL CONTRATO N° 022/2021 CONTRATADO(A): RONDOMAZA AUTO PEÇAS LTDA – EPP CNPJ N°: 09.468.769/0001-03 AVISO DE LICITAÇÃO – ADIAMENTO DA DATA DA ABERTURA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2021 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021. O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950- 000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Especial de Licitação – designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021,data de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes membros: Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva Equipe de Apoio: Rita da Silva Gonçalves e Jose Carvalho Veloso, torna público para o conhecimento dos interessados que, PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021, com abertura prevista para dia 02 DE ABRIL DE 2021 ÀS 09H00MIN (NOVE HORAS), FICA ADIADO PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2021 09H00MIN (NOVE HORAS), motivado pelo feriado da semana santa. Os interessados poderão no horário das 07:00h às 13:00, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na sede da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, pelo E-mail: alpaivadasilva@ gmail.com e pelo fone: 68 99237-5918 Manoel Urbano Estado do Acre, em 30 de março de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Agricultura Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipa *********************** ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2021 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021. O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001- 46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Especial de Licitação – designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021,data de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes membros: Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva Equipe de Apoio: Rita da Silva Gonçalves e Jose Carvalho Veloso, torna público para o conhecimento dos interessados que : Dia 02 DE ABRIL DE 2021 AS 09H00MIN (NOVE HORAS) Local: Auditório do Centro Cultural do Município de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, s/n°, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM – maior percentual de desconto por item. Objeto: Futuras/Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Peças com Serviços de Reposição e Manutenção Preventiva e Corretiva dos veículos da frota municipal da Secretaria de Agricultura, conforme Descrição, Exigências, Características, Prazos, Regras, Obrigações constantes no Edital e seus anexos, com Base Legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 22/03/2021 a 02/04/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas neste Edital. Manoel Urbano Estado do Acre, em 19 de março de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Agricultura Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº017/2026 Concede afastamento sem ônus à servidora Raimunda Antonia Queiroz Régio pelo período de 24 meses. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14190 175 20 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 017/2026 Manoel Urbano – Acre, 16 de janeiro de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTI TUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º – Conceder a pedido da servidora pública municipal Raimunda Antonia Queiroz Régio, brasileira, com o cargo de Almoxarife, matrícula de nº 834, afastamento sem ônus pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2028. A servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para res pectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 16 de janeiro de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº358/2026 - Concessão de Diárias - Servidor Thais de Oliveira Sá Veloso Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 117 2 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 358/2026 Manoel Urbano – Acre, 31 de agosto de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Thais de Oliveira Sá Veloso, Enfermeira, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, no dia 01 de setembro de 2026, onde irá participar da Programação “Agenda Climática na Amazônia Acreana: Municípios em Rede pelo Clima”, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), visando ao aperfeiçoamento Técnico, à integração entre os municípios e ao fortalecimento das ações e políticas relacionadas à agenda Climática e Ambiental. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 31 de agosto de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°459/2025 - Prorrogado Portaria N°372 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14158 1 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 459 DE 27 DE NOVEMBRO 2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PORTARIA N° 372/2025. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1o – O prazo estabelecido pela Portaria no 372/2025 está prorrogado por mais 60 (sessenta) dias. Essa prorrogação se justifica pelo volume de documentos a serem analisados, bem como pela necessidade de concluir as conferências relativas à autenticidade dos diplomas. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o – Dê-se ciência e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO – MANOEL URBANO – ACRE, 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°001/2025 - Professor - Sec. de Educação e Cultura Concursos Processo Seletivo Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13946 17 de janeiro de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EDITAL Nº 01/2025 EDITAL Nº 001/2025/PMMU DE 16 DE JANEIRO DE 2025. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO, tendo em vista o dispos to no artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal e art. 63 da Lei Orgânica Municipal, bem como nas demais leis que re gem a espécie, e regras constantes no presente Edital e seus anexos, torna pública a necessidade de contratação temporária de profissionais para os cargos de: Professor do Atendimento Educacional Especializado(AEE), Profess or da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II, Pro fessor da Eja I Zona Urbana e do Fundamental I e Eja I Zo na Rural, o qual reger-se-á pelas instruções contidas nes te Edital. INSCRIÇÕES: As inscrições para este Processo Seletivo Simplificado serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecido em cartório, em caso de apresen tação de cópiadeve ser autenticada, vide item 4 deste Edital. O candidato poderá se inscrever para até dois cargos ofertados nesteedital, no caso de aprovação será exigida a compatibilidadede horário para acumu lação dos cargos. DATA : 21 a 24/01/2025 HORÁRIO: 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas LOCAL : Secretaria Municipal de Educação, situada na rua Valério Caldas de Magalhães, 296 – Centro, Manoel Urbano, Acre. Publicações: 07º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 04/11/2025 - DOEAC N°14.141 Pag.106 06º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 03/06/2025 - DOEAC N°14.035 Pag.111 REP. POR INCORREÇÃO - 05º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 29/05/2025 - DOEAC N°14.032 Pág 161 04º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 21/03/2025 - DOEAC N°13.986 Pág 118 03º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 12/03/2025 - DOEAC N°13.979 Pág 132-133 02º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 27/02/2025 - DOEAC N°13.973 Pág 134-135 TERMO DE DESISTENCIA FORMAL - Débora da Silva Alves Publicado em 27/02/2025 - DOEAC N°13.973 Pág 135 01º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 25/02/2025 - DOEAC N°13.971 Pág 144-146 RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA Publicado em 21/02/2025 - DOEAC N°13.969 Pág 144-145 Resultado da Classificação Final Publicado em 21/02/2025 - DOEAC N°13.969 Pág 139-144 RESPOSTA À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO Publicado em 21/02/2025 - DOEAC N°13.969 Pág 138-139 RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO FINAL Publicado em 17/02/2025 - DOEAC N°13.965 Pág 85-88 RESULTADO PARCIAL DA 2ª ETAPA Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 146 RETIFICAÇÃO DO ANEXO III Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 148 RETIFICAÇÃO DA TABELA DE HORÁRIO DA ENTREVISTA Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 148 RESULTADO DAS ENTREVISTAS Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 146-148 RESPOSTA AO RESULTADO PARCIAL Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 148-149 RESPOSTA À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 149-150 RESULTADO PARCIAL DA 1ª ETAPA Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 151-154 RETIFICAÇÃO DO ANEXO VII DO CRONOGRAMA Publicado em 06/02/2025 - DOEAC N°13.958 Pag. 209 ERRATA Publicado em 04/02/2025 - DOEAC N°13.956 Pag. 228 TABELA DE HORÁRIO PARA ENTREVISTA (PROVA ORAL) Publicado em 31/01/2025 - DOEAC N°13.954 Pag. 104 RESULTADO PARCIAL DA 1ª ETAPA: Análise Curricular Publicado em 31/01/2025 - DOEAC N°13.954 Pag.100 -104 EDITAL Nº001/2025 Publicado em 17/01/2025 - DOEAC N°13.946 Pag. 148-154 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°024/2025 - Designar Sebastiana Abreu de Lima Farias Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 129 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº024/2025 Manoel Urbano-AC, 07 de janeiro de 2025. Designar a senhora Sebastiana Abreu de Lima Farias, no cargo comissionado de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal Rural Ivancy Almeida na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 096/2020 Exonerar Senhora Francisca Taumaturgo de Sá Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 096/2020 Manoel Urbano-AC, 23 de dezembro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria de nº 075 de 29 de maio de 2019, que nomeia a senhora Francisca Taumaturgo de Sá, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº. 169671 SSP/AC e CPF nº 188.807.622-49, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Saúde, da prefeitura de Manoel Urbano - AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano - AC, 23 de dezembro de 2020. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°232/2022 - Conceder 01 diária -Ângela Maria da Silva Portela Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13354 28 22 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 232/2022 Manoel Urbano – Acre, 18 de agosto de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Ângela Maria da Silva Portela, Assistente Social, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e transporte, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, para acompanhar por determinação judicial até a rodoviária a menor constante na decisão do termo de audiência nos autos nº 0800005-80.2022.01.0012, no dia 22 de agosto de 2022. Segue em anexo o termo de audiência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 18 DE AGOSTO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Acordo de Cooperação Técnica - SILVANA TAUMATURGA DOS SANTOS Termo de cooperação técnica - Associação Casa de Apoio Deusa Legislação Termo de Cooperação Técnica Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14215 138 3 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO-ACRE, E A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE NATUREZA CONTINUADA, PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITAM SE DESLOCAREM PARA CIDADE RIO BRANCO – ACRE PARA TRATAMENTOS E CONSULTAS DE SAÚDE. CONSIDERANDO que a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO AS, é uma entidade sem fins lucrativos que presta um serviço essencial de atendimento e hospedagem às pessoas carentes do Município de Manoel Urbano que necessitam se deslocar para a cidade de Rio Branco para tratamento médico e consultas; CONSIDERANDO que o Município de Manoel Urbano possui uma Van destinada ao transporte dessas pessoas necessitadas, facilitando o acesso aos serviços de saúde na cidade de Rio Branco; CONSIDERANDO que a parceria entre o Município de Manoel Urbano e a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA visa promover o interesse público, garantindo o direito à saúde e o bem-estar da população carente; CONSIDERANDO que o apoio consistindo na disposição de dois servidores para a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA contribuirá para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela associação, beneficiando diretamente os munícipes de Manoel Urbano; CONSIDERANDO que a parceria fortalece a rede de apoio e assistência social, promovendo a inclusão e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade; CONSIDERANDO que o presente convênio não acarretará dispêndio financeiro adicional ao Município de Manoel Urbano; [...............................................] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°190/2023 - Conceder 02 diárias Antônio Francisco D’Ávila Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13553 184 14 de junho de 2023 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 190/2023 Manoel Urbano – Acre 12 de junho de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Antônio Francisco D’Ávila Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde vai conduzir o micro-ônibus para conserto e revisão, e o mesmo irá esperar o veículo ficar pronto nos dias 13 e 14 de junho de 2023. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 12 de junho de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº031/2026 - Regulamentação do horário de atendimento ao público Regulamenta o horário de atendimento ao público no âmbito da sede administrativa do Poder Executivo Municipal e estabelece trabalho interno às sextas-feiras no período da tarde. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14286 238 12 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 031/2026 REGULAMENTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE TRABALHO INTERNO ÀS SEXTAS-FEIRAS NO PERÍODO DA TARDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 54, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, e Considerando a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal, inclusive quanto à definição do horário de atendimento ao público e à organização das atividades internas, nos termos da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano; Considerando a necessidade de regulamentar o horário de atendimento ao público no âmbito da sede administrativa do Poder Executivo Municipal, situada no Prédio da Prefeitura, de segunda a quinta-feira, das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, garantindo organização, previsibilidade e regularidade no atendimento à população; Considerando que, às sextas-feiras, o atendimento ao público será realizado das 07h00 às 12h00, ficando o período das 14h00 às 17h00 destinado ao trabalho interno, a fim de possibilitar o planejamento, a análise de demandas, a tramitação administrativa e a organização dos serviços municipais; Considerando a necessidade de harmonizar o atendimento ao público com a execução de atividades internas pelas Secretarias Municipais instaladas na sede administrativa, assegurando a continuidade dos serviços, o regular atendimento ao interesse público e a observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público; DECRETA: Art. 1º Fica decretado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, exclusivamente na sede Administrativa do Município (Prédio da Prefeitura), o horário de atendimento ao público de segunda a quinta-feira, das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, e às sextas-feiras, das 07h00 às 12h00, ficando o período das 14h00 às 17h00 destinado ao trabalho interno. Art. 2º - Demonstrado o interesse público, o horário de trabalho de que trata o presente decreto poderá sofrer alteração, que deverá ser realizada, por meio de instrução normativa, pelos secretários municipais que assim necessitarem. Art. 3º - O novo horário de atendimento de que trata o artigo primeiro do presente decreto, não se aplica a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, ainda aos servidores que exerçam dentre suas funções e serviços consistente em recolhimento de lixo, capina, recolhimento de entulho, limpeza de ruas e espaços públicos e outros que julgarem necessários e sejam considerados serviços essenciais, os quais permanecerão com os seus horários inalterados. Art. 4º - O presente decreto deverá ser observado por todos os servidores que exercem suas atividades junto ao Prédio da Prefeitura Municipal, ficando no caso de descumprimento, sujeitos as sanções legais Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE JUNHO DE 2026. RAIMUNDO TOSCANO VELOZO Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Extrato de Apostilamento - MARISTELA O SOUZA & J O SOUZA LTDA - ME - Contrato N°020/2026 - PP SRP N°034/2025 Extrato de Apostilamento N°001/2026 do Contrato Administrativo N°020/2026 com MARISTELA O SOUZA & J O SOUZA LTDA - ME, para correção de erro material. Licitações Extrato de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 98 25 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2025 CONTRATANTE: Município de Manoel Urbano-Ac/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONTRATADA: MARISTELA O SOUZA & J O SOUZA LTDA - ME. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material no item 2. CLAUSULASEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 2.1. do Contrato Administrativo nº 020/2026, oriundo do Processo Administrativo 064/2025, Pregão Presencial 034/2025. Para incluir as informações complementares exigidas no inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de n° 14.133/2021. INFORMAÇÕES INCLUIDAS: ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 10 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 30 OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO. Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.017 Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares de Ensino Fundamental. 2.018 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Educação Especial. 2.019 Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares da EJA. 2.020 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil - Creche. 2.021 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil Pré Escola. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente. 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 Recursos não Vinculados de Impostos. 540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos. 542 - Transferência do Fundeb Complementação da União – VAAT 550 - Transferência do Salário Educação. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor, ressalvados os ajustes legais, conforme inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de n° 14.133/2021. Manoel Urbano - Acre 22 de junho de 2026. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°048/2024 -Abre Crédito Adicional – Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13868 159 24 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000048/24 DE 05 DE AGOSTO DE 2024. Abre Crédito Adicional – Suplementar – Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2024. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000539/23 de 21 de dezembro de 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 009/2018 (Aquisição de Material de Consumo, (peças e suprimentos) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12265 56 22 de março de 2018 Sec. Obras;Sec. Agricultura e Meio Ambiente Data de Abertura 04/04/2018 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Data de Abertura: 04/04/2018 09:00 Objeto: Aquisição de Material de Consumo, (peças e suprimentos) e Material Permanente, destinados para Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos, Coleta de Preços e Mapa Comparativo de Preços, peças integrantes deste Processo Licitatório. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão N°003/2026 Ratificação de adesão à Ata de Registro de Preços nº 159/2025 (Tarauacá) para contratação de serviços gráficos com a empresa QG COMUNICAÇÃO VISUAL E PULICIDADE LTDA. Valor: R$ 501.055,05. Licitações Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4276 277 28 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 021/2026 CARONA Nº 003/2026 (Ata de Registro de Preços nº 159/2025, Edital Pregão Eletrônico SRP nº 90028/2025, Processo Administrativo n° 3.704/2025, registrados pela Prefeitura Municipal de Tarauacá Estado do Acre, Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos). O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Cidade Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562,15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, circunstanciado pelo Parecer jurídico nº 043/2026 da Assessoria Jurídica do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, datado de 25/05/2026 e Parecer Técnico nº 008/2026 da Controladoria Interna do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, datado de 27/05/2026, opinando favoravelmente para a Ata de Registro de Preços nº 159/2025, Edital Pregão Eletrônico SRP nº 90028/2025, Processo Administrativo n° 3.704/2025, registrados pela Prefeitura Municipal de Tarauacá Estado do Acre, Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos), do Tipo Menor Preços por Itens, conforme Especificações contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital, venho RATIFICAR a ADESÃO e a CONTRATAÇÃO da EMPRESA: QG COMUNICAÇÃO VISUAL E PULICIDADE LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 11.483.522/0001-08, Inscrição Estadual sob o nº 01.023.242/001-48, com sede na Rua Maranhão, nº 1156, Bairro Centro – Cep. 69.940-000 – Cidade de Sena Madureira Estado do Acre, neste ato representada por sua Representante Legal Senhora Anna Paula Costa da Cruz, brasileira, inscrita na CPF/MF. sob o nº 040.829.292-07, residente e domiciliada na Cidade de Sena Madureira Estado do Acre. DETENTORA da referida ATA, sendo 50% (cinquenta por cento) da quantidade de todos os itens. OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços Gráficos, objetivando suprir a necessidade das diversas Secretarias Públicas Municipais: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação e Secretaria Municipal de Esporte e Laser, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes neste Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição VALOR: Os custos dos serviços objeto desta Adesão será estimado em R$- 501.055,05 (Quinhentos e Um Mil Cinquenta e Cinco Reais e Cinco Centavos), conforme preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 159/2025, Edital Pregão Eletrônico SRP nº 90028/2025, Processo Administrativo n° 3.704/2025 Manoel Urbano Estado do Acre, em 27 de maio de 2025. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 011/2026 - Gomes & Silva Construções Ltda – ME Contratação de empresa para construção de feira livre em Manoel Urbano, no valor de R$ 645.178,61, com recursos de convênio. Contratada: Gomes & Silva Construções Ltda – ME. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14241 85 7 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Agricultura, como Contratante e do outro lado a Empresa Gomes & Silva Construções Ltda – ME – CNPJ/MF. nº 10.699.434/0001-85, como Contratada. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Construção de uma FEIRA LIVRE no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, com Fornecimento Total de Materiais e Mão de Obra Capacitada, Equipamentos e demais Elementos, necessários a Execução dos Serviços, conforme Regras e Exigências contidas neste Edital e seus Anexos e Exigências Rigorosas das Especificações Técnica – Generalidades e Especificações Técnica dos Serviços – CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL N° 937258/2022 – PROPOSTA Nº 016973/2022 e Proposta de Preços aprovada da Empresa VENCEDORA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2026. ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. 10 – GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. PROJETO/ATIVIDADES: 1.058 – Incentivo e Fortalecimento de Feira Livres e Mercado. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos e 700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União e 706 – Transferência Especial da União – CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL N° 937258/2022 – PROPOSTA Nº 016973/2022. VALOR: O valor global do presente Contrato Administrativo será de R$- 645.178,61 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Cento e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Um Centavos), já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como BDI, frete, instalação, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, conforme tabela anexa a este contrato. VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato Administrativo será de 01 (um) ano, contados da data de expedição do contrato, convalidado pela assinatura dos signatários, podendo ser prorrogado conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026. ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Raimundo Nonato Gomes da Silva – Pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 004/2019 - Aprovar Prestação de Contas ano 2018 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12703 39 17 de dezembro de 2019 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMAS CONSELHO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 04, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2019, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei municipal nº 085 de 10 de outubro de 1996. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas ano 2018. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manoel Urbano, 12 de dezembro de 2019. Ângela Maria da Silva Portela Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 06/2020 - Medicamentos Específicos, destinados para Combate a Pandemia Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 47 18 de junho de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO N°046/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°046/2020 N.E N°335/2020 N.E N°334/2020 PROCESSO ADM. N°038/2020 CONTRATADO: Cirúrgica Alstyn Eireli – EPP CNPJ 23.141.314/0001-00 VALOR R$ 137.035,00 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias DATA DA ASSINATURA : 18/06/2020 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 006/2020 . BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e aplicando no que couber a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais. PROCESSO: Processo Licitatório nº 038/2020, Dispensa de Licitação n° 006/2020 . CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre /Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa CIRÚRGICA ALSTYN EIRELI – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob on º 23.141.314/0001-00, com sede na Avenida José Mendes Moreira, esquina com a Rua Na – 09, s/nº, bairro Jardim Nova Abadia – Cep. 75.345-000 – Abadia de Goiás Estado de Goiás, neste ato representada por sua Representante Legal senhora Diana Rodrigues Martins, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o nº 4458699 – DGPC/GO, inscrita no CPF/ MF. sob o n° 004.825.861-09, residente e domiciliada na Rua dos Oliveiras, s/ nº, Quadra 41, Lote 1/28, bairro Jardim Maria Inês – Cep. 79.914-460 – Aparecida de Goiânia Estado de Goiás, neste ato representada por seu Representante Legal senhor Wagner Sinfronio Fortunato, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 16202554 – SSP/AM, CPF/MF sob o n° 517.437.952-20, residente e domiciliado na Rua Valério Caldas de Magalhaes – Quadra 05, nº 618, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento Aquisição de Medicamentos Específicos, destinados para Combate a Pandemia de CORONA VIRUS no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Proposta de Preços formal da empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Especificações contidas neste Termo de Referência e seus Anexos partes integrantes deste Processo Licitatório, com suporte legal no Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e aplicando no que couber a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais. VALOR: R$ 137.035,00 (Cento e Trinta e Sete Mil e Trinta e Cinco Reais), para o Fornecimento do objeto referenciado, não considerando qualquer outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante, conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO : O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do objeto deste Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o Exercício Financeiro de 2020. PROJETO/ATIVIDADE: 2.033 – Enfrentamento de Emergência COVID-19. CÓDIGO DA DESPESA : 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS : 01 – Recursos Próprios – Ordinários. 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem do União e 26 – Auxílio Financeiro da União. Manoel Urbano Estado do Acre, em 17 de junho de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 008/2020 - Antonio Francisco D’Avila Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12727 96 28 de janeiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA No 008/2020 Manoel Urbano – Acre, 22 de janeiro de 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1o Conceder ao senhor Antonio Francisco D’Avila, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Cruzeiro do Sul - AC, onde estará fazendo o transporte da Assistente Social e da Sra Agda Ferreira da Rocha vulgo “BOLA” e seus filhos, para uma casa de Recuperação por determinação da Juíza de Direito Titular da Comarca de Manoel Urbano, Dra Ana Paula Sabóia de Lima. Oficio em anexo. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 22 DE JANEIRO DE 2020. José Altanizio Taumaturgo de Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº036/2026 Designar a senhora Marlene Gomes de Carvalho, no cargo de Assessora Técnica e de Planejamento na Secretaria Municipal de Educação. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14199 165 4 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 036/2026 Manoel Urbano-AC, 02 de fevereiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso VII, alínea "c", designar a senhora Marlene Gomes de Carvalho, no cargo de Assessora Técnica e de Planejamento na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC. Parágrafo Único - A designada acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC4, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso IV, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº 13.195. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano - AC, 02 de fevereiro de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas