ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 

Empresa Vencedora

MARIA DAS DORESVIEIRA DE MENEZES - ME

CNPJ/MF sob o nº 16.595.887/0001-48 

Inscrição Estadual sob nº 01.035.268/001-36

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2020
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura

Municipal, através das Secretaria Municipal de Assistência Social,

Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o

n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas

de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal

senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, Inscrito no CPF/MF sob o
nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes

Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto

Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020, publicado no

Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de

09/03/202020, torna público, para o conhecimento dos

interessados que no dia 13 DE AGOSTO DE 2020 AS 09H00MIN

(NOVE) HORAS, na sala de reunião da Comissão Permanente

de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura

Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida

Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro –

Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,

fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,

pelo regime de preço unitário,

pelo critério de menor preço por LOTE,

tendo como objeto a Aquisição de Cestas Basicas –

(material de concumo), para Atender as Ações e Atividades

da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme

Especificações, Regras e Exigencias contidas no Edital e

seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal

nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto

Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei

Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal

nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e

suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis.

O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente

na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado

das 07h00min às 13h00min, no período de 03/08/2020 a

13/08/2020 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações,

observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 31 de julho de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Lucia Maria D’ Ávila Cavalcante – Sec. Mun. de Assist. Social
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal