REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº040/2025

PROCESSO ADMINITRATIVO N° 020/2025.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025.

PARTES: Prefeitura Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Saúde, como Contratante e do outro lado a empresa IMPERIAL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP – CNPJ/MF. sob o nº 20.238.239/0001-01, como contratada. OBJETO: O presente termo tem como objetivo acrescer o valor de R$ 228.298,35 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), que corresponde 11,11% (onze vírgula onze porcento), passando o valor do contrato de R$ 2.055.360,82 (dois milhões, cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), para R$ 2.283.659,17 (dois milhões oitocentos e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), conforme Solicitação de Aditivo do fiscal de contrato, parecer jurídico – PGM/UM/AC n° 003/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o Art. Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art. 124, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações e na Cláusula Nova do Contrato. ORÇAMENTO FINANCEIRO: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão a conta do orçamento gerado, para o exercício de 2025/2026 por meio das seguintes classificações orçamentaria: Órgão/Unidade excutira: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 1.061 – CONTRUÇÃO ENOVA UBS: e Fonte de Recurso: 500 e 601. INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas, Parágrafos, Condições e Obrigações do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025, que não colidirem com o disposto no PREMEIRO TERMO ADITIVO e neste SEGUNDO TERMO ADITIVO.

DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano Estado do Acre e Tatiana Silva de Souza Carneiro, pela empresa Imperial Comercio e Construção LTDA – EPP.