PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 030/2024 
Manoel Urbano-AC, 23 de fevereiro de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade 
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 
2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano 
- AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a portaria nº 042 de 03 de fevereiro de 2023, que nomeia a senhora Maria Francisca Rodrigues do Nascimento, brasileira, 
residente neste Município de Manoel Urbano-AC, do cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental II, anos finais 
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Próspero Bernardi, na 
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 15 de fevereiro de 2024, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 23 de fevereiro de 2024
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15