Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDCA N°001/2024 - CONVOCAR Raimundo Lima Ferreira - 1º Suplente Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13792 114 10 de junho de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS RESOLUÇÃO Nº001, DE 05 DE JUNHO DE 2024 RESOLUÇÃO CMDCA Nº001/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manoel Urbano/AC – CMDCA DE MANOEL URBANO/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Manoel Urbano/AC, CONSIDERANDO a Lei nº 379 de 29 de setembro 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”, e no seu artigo 10 que se refere a Competência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Manoel Urbano/AC; CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 07/2023, de 01 de outubro de 2023 que dispõe sobre a relação atualizadas dos Candidatos que concorreram ao cargo de Conselheiro Tutelar, de acordo com o quantitativo de votos; CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 06/2023, dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do município de Manoel Urbano/AC; RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR o Sr. Raimundo Lima Ferreira na condição de 1º (primeiro) Suplente ao Cargo de Conselheiro Tutelar de acordo o Decreto nº 003 de 08 de janeiro de 2024, para assumir o Afastamento da Conselheira Tutelar Titular, Sra. ANA CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO, conforme (Documento de afastamento – Licença Maternidade/Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS datado de 27 de Maio de 2024 a 23 de novembro de 2024). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Zione Silva do Nascimento Presidente do CMDCA de Manoel Urbano/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº072/2026 Manoel Urbano – Acre, 25 de fevereiro de 2026 Concede diárias ao servidor Jarbes Lima Velozo para participação no IV Encontro da Rede de Governança Ambiental do Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 109 26 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº072/2026 Manoel Urbano – Acre, 25 de fevereiro de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jarbes Lima Velozo, Secretário Municipal de Turismo, 02 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar no dia 26 e 27 de fevereiro de 2026 do IV Encontro da Rede de Governança Ambiental do Acre, que acontecerá no auditório do Hotel Nobile Suites Gran Lumni. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 25 de fevereiro de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°411/2025 - Conceder 01 diária Jacques Magalhães da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14131 22 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 411/2025 Manoel Urbano – Acre, 20 de outubro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº115/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIA Conceder ao senhor Almir Rodrigues da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 196 13 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA de MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 115/2026 Manoel Urbano – Acre, 11 de março de 2026 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Almir Rodrigues da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem a Cidade de Rio Branco Acre - AC, onde irá buscar cloro /hipoclorito de sódio para garantir a desinfetação continuada e a manutenção dos patrões de potabilidade/higiene, garantindo a segurança sanitária e a eficácia do agente ativo no dia 12 de março de 2026. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°109/2024 - Concede ½ diária a Jacques Magalhães da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13787 3 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 109/2024 Manoel Urbano – Acre, 27 de maio de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jacques Magalhães da Silva, Procurador Mu nicipal, ½(meio) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde foi participar de Seminário realizado pelo Tribunal de Con tas do Estado do Acre – Tema: Orientações de Encerramento de Mandato e Transição Responsável – 2024, que se realizará no dia 28 de maio de 2024 às 13h30min, com termino previsto para 17hmin- local Auditório da AMAC. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor no dia 28 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 27 DE MAIO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 132/2026 - Concessão de Diárias - Maria Rita Souza da Silva Concede uma diária à Odontóloga Maria Rita Souza da Silva para viagem a Rio Branco/Acre para participar do 2º Alinhamento Pré tutorial da APS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14236 282 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 132/2026 Manoel Urbano – Acre, 31 de março de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Rita Souza da Silva, Odontóloga (Tutora da APS), 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá comparecer no dia 01 de abril de 2026, no auditório da Biblioteca Pública para participar do 2º Alinhamento Pré tutorial da APS da Planificação da Atenção à Saúde. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 31 de março de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 136/2026 - Concessão de Diárias - Maria Antonia Ferreira Lima Concede quatro diárias no valor total de R$ 6.800,00 à Secretária de Educação Maria Antonia Ferreira Lima para participação em evento em Brasília - DF. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14240 131 6 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 136/2026 Manoel Urbano – Acre, 01 de abril de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Antonia Ferreira Lima, Secretária Municipal de Educação e Cultura, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Brasília – DF, no dia 15 e 16 de abril de 2026, onde irá participar do “Encontro Nacional da Especialização em Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica”. Espaço fundamental para fortalecer o compromisso institucional da Secretaria, apoiar os (as) Técnicos (as) na sistematização das ações desenvolvidas e potencializar os resultados da política no município. Conforme cronograma em anexo. Início da viagem a partir do dia 14 a 18 de abril de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2023. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 01 de abril de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°431/2025 - Conceder 02 diárias Wanderleia Vaz da Silva Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14141 4 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 431/2025 Manoel Urbano – Acre, 03 de novembro de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°546/2024 - Abrir Crédito Especial Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13802 62 24 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº. 546 DE 21 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2022/2025, LDO 2024, e abrir Crédito Especial de R$ 736.458,30 (Setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos) para Construção de Creche Escola de Educação Infantil no Município de Manoel Urbano a ser executado com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, e faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Para fins de atendimento da execução Construção de Creche Escola de Educação Infantil no Município de Manoel Urbano com recursos oriundos de Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficao Poder Executivo autorizado a incluir Projeto no PPA 2022 a 2025, na LDO 2024 e LOA 2024. Órgão:07 – Secretaria Municipal de Educação Unidade: 7.10 – Departamento Municipal de Educação Função: 12- Educação Subfunção: 365- Ensino Infantil Programa: –0002- Políticas Públicas e Relações Institucionais Projeto: 1.186- Construção de Creche Escola de Educação Infantil no Municí pio de Manoel Urbano Objetivo da Ação: Atender a demanda de expansão de novas vagas de 350 crianças. Metas: Redução de vulnerabilidade social e alcance das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação PNE, pelo Município de Manoel Urbano e ampliar a rede publica municipal para atender crianças fora da escola. Fonte de Recurso: 569 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Investimento: 673.176,73 (Seiscentos e setenta e três mil, cento e setenta e seis reais e setenta e três centavos). Elementos: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações Fonte de Recurso: 500 - Recursos Próprios Investimento: 63.281,57 (Sessenta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) Elementos: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações Investimento Total: R$ 736.458,30 (Setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos) Art. 2º) A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de Transferências de recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como contrapartida investimentos com recursos próprios de impostos. Art. 3º) Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei. Art. 4º) Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei. Art. 5º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MANOEL URBANO – ACRE, GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JUNHO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°218/2022 - DESIGNAR a senhora Damiana Braga Nunes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13343 90 5 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 218/2022 Manoel Urbano-AC, 03 de agosto de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a senhora Damiana Braga Nunes, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 357.886 SSP/AC e CPF nº 654.061.332-68, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Coordenadora Administrativa da Pré-Escola Menino Jesus na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação, 60% (sessenta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492 de 30 de dezembro de 2021, Inciso I – Escola tipo A. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogando disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 03 de agosto de 2022 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 123/2020 Exonerar Senhora Francisca Antonia de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 123/2020 Manoel Urbano-AC, 23 de dezembro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO que a portaria 097 de 02 de maio de 2015, que nomeia a senhora Francisca Antonia de Lima no cargo de Agente Municipal de Desenvolvimento, não foi exonerada pelo ex-prefeito Ale Anute Silva no período de gestão de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro 2016; CONSIDERANDO que a servidora continuou no exercício do cargo acima citado, no município de Manoel Urbano. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria de nº 097 de 22 de maio de 2015, que nomeia a senhora Francisca Antonia de Lima, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº. 169314 SSP/AC e CPF nº 233.589.802-78, residente neste município de Manoel Urbano-AC, para exercer o cargo comissionado Agente Municipal de Desenvolvimento do município de Manoel Urbano-AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando as disposições em contrário. Manoel Urbano-AC, 23 de dezembro de 2020 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°012/2024 - Situação de Emergência - Enchentes Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13726 282 5 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº012 DE 1º DE MARÇO DE 2024 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUA ÇÃO DE EMERGÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO AFETADO PELAS ENCHENTES DO RIO PURUS, BEM COMO FORTES CHUVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS DIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica deste Município, e em observância ao art.2º, inciso III do Decreto Federal nº. 7257, de 04de agosto de 2010 e § 2odo art. 3º da Lei Nº. 12.340, de 1º de dezembro de 2010; Considerando o transportamento do Rio Purus, ocorridas pelas fortes chuvas em nossa região; Considerando o avanço da água nas áreas ocupadas pela população vulnerável em decorrência da enchente do Rio Purus. Considerando o alerta decorrente das previsões do tempo para os próximos dias também indicam agravamento da situação em decorrência da continuidade das chuvas na região; Considerando que as ações de socorro e assistenciais estão sendo realizada nesse momento, atendendo aproximadamente 200 pessoas, que já foram acolhidas em escolas municipais; Considerando a quebra da situação de normalidade e da rotina das famílias atingidas pela enchente, bem como os impactos negativos causados, na saúde pública, afetando a integridade e a incolumidade da população; Considerando, finalmente, comprometimento da capacidade do Município de Manoel Urbano arcar com o imenso ônus causado pela ocorrência e magnitude deste evento: DECRETAR. Art. 1° - Fica declarada situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DEEMERGÊNCIA”, nível I, nas áreas atingidas pela enchente, a seguir descritas: Baixo e Alto Purus – Bairro Centro – Baixada do Posto e Baixada da Galinha. Parágrafo Único. A delimitação dos logradouros atingidos em cada bairro será feita por intermédio de levantamento do órgão ou pessoa da Defesa do Município. Art. 2° - A Comissão Municipal de Defesa Civil, em consonância com este Gabinete, tomará todas as providências necessárias em caráter de emergência promovendo o levantamento da situação e prestando informações aos órgãos competentes do Estado do Acre e da União. Art. 3º - Todos os Órgãos da Administração Pública Municipal devem envidar esforços e colaborar com as ações da Comissão Municipal de Defesa Civil ante a situação atual. Art. 4º - Fica autorizado ao Município de Manoel Urbano – Acre, a proceder nos termos e moldes do art. 74, VIII, da Lei 14.133/2021, serviços e compras a serem utilizadas para combate a enchente e apoio assistencialista as pessoas atingidas. Art. 5º - Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à presente situação emergencial e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela enchente. Parágrafo único. Essas atividades serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 6º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do Art. 5° da Constituição Federal, autorizar as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil diretamente responsáveis pelas ações de respostas a presente situação de emergência, em caso de risco iminente: I – Adentrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas; II – Usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário, indenização ulterior. Parágrafo Único. Será responsabilizado o agente de defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações relacionadas com a segurança global da população. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO - ACRE, 1º MARÇO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 095/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 58 12 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 000095/22 de 26 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Orgânica do Municipio de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal n° 000490/21 de 30 de Dezembro de 2021. D E C R E T A : A1. y° . Fica aberto no corrente exercicio Crédito no valor de R$ 323.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO 06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO 06.10.20.122.0002.2.005-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 07.20 – FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 07.20.12 361.0004 1.005-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 07.10 – Departamento Municipal de Educação 31.000,00 100.000,00 92.000,00 07.10.12.361.0004.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente100.000,00 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 07.10 – Departamento Municipal de Educação 07.10.12 365.0004 1.011-3 3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 07.10.12.365.0004.1.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20.15.451.0009.1.045-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo A1. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicasao, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Setembro de 2022 Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº290/2026 - Conceder Diárias - Gislaine de Souza e Silva Concede diárias à servidora Gislaine de Souza e Silva para participação no CapacitaSUAS em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 75 16 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 290/2026 Manoel Urbano – Acre, 14 de julho de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Gislaine de Souza e Silva, psicóloga, 05 (cinco) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde participará do CapacitaSUAS, qualificação e a formação continuada dos trabalhadores do Sistemas Único de Assistência Social - SUAS, Os Encontros serão realizados na Regional do Baixo Acre, no período de 20 a 24 de julho de 2026, nas dependências da Estácio Unimeta das 8h às 17h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 14 de julho de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 260/2025 - Conceder 04 diárias Maria do Socorro Miranda Rahuam Conceder 04 diárias Maria do Socorro Miranda Rahuam Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14073 193 28 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual 2013 (PCA) Contas Públicas PCA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de dezembro de 2013 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Balanço Anual 2013 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas (quando for o caso). Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°291/2024-Fiscal do Contrato N°070 2024 - Vangléia Taumaturgo de Aguia Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13916 616 3 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 291/2024 RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Vangléia Taumaturgo de Aguiar, inscrito com CPF de nº 722.668.642-20, com cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 472, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, como respon sável pela FISCALIZAÇÃO do contrato de nº 070/2024, realizado pelo Município, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de material gráfico, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 113/2020 Exonerar Senhora a Maria Vaneide Brandão de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 113/2020 Manoel Urbano-AC, 23 de dezembro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria de nº 20 de 06 de janeiro de 2017 e portarias de Alterações nº 152 de 17 de maio de 2017 e nº 026 de 18 de janeiro de 2019, que nomeia a senhora Maria Vaneide Brandão de Souza, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº. 360567 SSP/ RO e CPF nº 662.742.062-72, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo de comissionado de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria das Graças Alves da Rocha, na Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de Manoel Urbano - AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 23 de dezembro de 2020. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°023/2025 - Designar Everalda Sabóia Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 129 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº023/2025 Manoel Urbano-AC, 07 de janeiro de 2025. Designar a senhora Everalda Sabóia, no cargo comissionado de Coordenadora de Ensino da Escola Municipal Rural Ivancy Almeida na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°468/2025 - Conceder 01 diária Antonio Carlos Carvalho Torrejon Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14167 128 12 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 468/2025 Manoel Urbano – Acre, 10 de dezembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1o Conceder ao senhor Antonio Carlos Carvalho Torrejon, Controlador, 01 (uma) diária no valor de R$300,00(trezentos reais), cada destinada ao custeio de transporte e alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde irá participar do Evento ‘’Cerimônia de entrega do Selos de Qualidades em Transparência Pública’’ que acontecerá no auditório do TCE/ Acre no dia 12 de dezembro 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas