PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE MANOEL URBANO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 316/2026 Manoel Urbano-AC, 11 de agosto de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 104 de 19 de fevereiro de 2025, que designou o senhor Genison da Costa Lima, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano - AC, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.........................................

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC6, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, art. VI de 30 de dezembro de 2021.