PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 295/2022 Manoel Urbano – Acre, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Railda
Lima Ferreira, brasileira, cargo de Servente, matrícula nº 649, portadora
do RG nº 410362 SSP/AC E CPF de nº 925.824.432-04, referente ao
período aquisitivo de 01 de junho de 2011 a 31 de maio de 2016, a partir
do dia 19 de dezembro de 2022 a 18 de janeiro de 2023.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 19 de dezembro de
2022, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 15 de dezembro de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano