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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°204/2026 - Concessão de Diária - Thais de Oliveira Sá Velozo

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°205/2026 - Concessão de Diárias - Anternilda Machado Leitão

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação - Inexigibilidade N°001/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°004/2026 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°034/2026 - B3 Entretenimentos Ltda – ME

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°199/2026 - Concessão de Diária - Raiane Vasconcelo da Silva

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°198/2026 - Concessão de Diária - Avila Bezerra de Almeida Dantas

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°197/2026 - Concessão de Diária - Aline Antonia lima Pereira

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Concursos

Edital

Edital - PSS N°005/2026-Primeira Infância - DOEAC N°14266

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°005/2026 - Primeira Infância

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Lei Municipal

Republicado por Incorreção - Lei N°598/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Concursos

Edital de Convocação

20º Edital de Convocação - PSS N°002/2025 - Técnico de Enfermagem

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°200/2026 - Concessão de Diária - Zione Carvalho lima

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°193/2026 - Concessão de Diárias - Rainara da Silva Carvalho

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

6° Termo Aditivo - Contrato N°163/2022 - PP SRP N°022/2022

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°004/2025 - Adesão N°001/2025

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°194/2026 - Concessão de Diárias - Maria Silvia Silva Melo Dias

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

4° Termo Aditivo - Contrato N°164/2023 - PP SRP N°022/2022

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°002/2026 - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°598/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

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