SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Manoel Urbano/Acre para o quadriênio 2026-2029.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Manoel Urbano/Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada no dia 11 de maio de 2026, às 15h00min, no Auditório do CREAS, conforme deliberação plenária,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Manoel Urbano/Acre referente ao período de 2026 a 2029.
Art. 2º A aprovação do referido Plano ocorreu por unanimidade pelos membros presentes na reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 3º Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros:
1.Colonezo Rodrigues de Castro;
2. Elivânia Nunes Amador;
3. Gislaine de Souza
4. Edna Castro do Nascimento
5. Fabrícia Silva de Oliveira.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Urbano – Acre, 28 de maio de 2026.
Colonezo Rodrigues de Castro
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Manoel Urbano – AC

ATA DE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026–2029
DE 28 DE MAIO DE 2026
ATA DE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026–2029 Aos 28 dias do mês de abril do ano de 2026, às 15:00 horas, na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, do município de Manoel Urbano, Estado do Acre, realizou-se reunião ordinária/extraordinária do referido Conselho, com a presença dos conselheiros abaixo assinados, para apreciação, análise e deliberação acerca do Plano Municipal de Assistência Social referente ao quadriênio 2026–2029.
Dando início aos trabalhos, o(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social apresentou aos presentes o Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contendo o diagnóstico socio territorial do município, os objetivos, diretrizes, metas, ações estratégicas, monitoramento e avaliação das políticas públicas de assistência social, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS e demais normativas pertinentes.
Após leitura, discussão e análise detalhada do referido Plano, os conselheiros manifestaram-se favoravelmente à sua aprovação, considerando sua relevância para o fortalecimento da política de assistência social no município, bem como sua importância para a garantia de direitos, proteção social e melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social.
Colocado em votação, o Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 foi aprovado por unanimidade (ou por maioria, conforme deliberação), conforme Resolução nº 009/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Eliade Carvalho Veloso, CPF n° 034.942.112-99 , secretária desta reunião, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.
LISTA DE PRESENÇA:
Nome completo/cargo:
01 Fabrícia Silva de Oliveira - Conselheira Titular
02 Gislaine de Souza Silva - Conselheira Titular
03 Marcela Ribeiro da Silva Azevedo – Conselheira Suplente
03 Elivânia Nunes Amador -Vice-Presidente
04 Edna Castro do Nascimento – Conselheira Suplente
05 Colonezo Rodrigues de Castro – Presidente
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO – ACRE Data: 28/05/2026 Horário: 15:00h
Local: Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS
Manoel Urbano – Acre, 28 de maio de 2026.
Colonezo Rodrigues de Castro
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS