PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 238/2026 Manoel Urbano – Acre, 16 de junho de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor Jocicleudo Silva Maia, Assessor Técnico de Matemática, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar do II ciclo de Formação no âmbito do compromisso nacional criança alfabetizada; Um Pacto pela Alfabetização no Acre – Alfabetização Acre 2026 3º ao 4º ano (Recomposição de Aprendizagem – Matemática e Língua Portuguesa). Que ocorre no período de 18 a 19 de junho de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 18 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 16 de junho de 2026
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15