ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 231/2026
Manoel Urbano – Acre, 08 de junho de 2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 09 (nove) meses de licença prêmio ao servidor Jansen Negreiro de Almeida, brasileiro, cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula nº 359, referente ao período de 30 de março de 2011 a 29 de março de 2026, a partir do dia 06 de julho de 2026 a 05 de abril de 2027.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 06 de julho de 2026, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 08 de junho de 2026.

Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano