PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 237/2026 Manoel Urbano – Acre, 16 de junho de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhora Maria Silvia Silva Melo Dias, Coordenadora de Ensino de Fundamental - Anos Iniciais, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e ½ (meio) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar do II ciclo de Formação no âmbito do compromisso nacional criança alfabetizada; Um Pacto pela Alfabetização no Acre – Alfabetização Acre 2026. Que ocorre no período de 16 a 19 de junho de 2026.
Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 16 de junho de 2026
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15