ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORÚM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FMC/MU ATA DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANOEL URBANO – FME/MU Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 09 horas da manhã, na Biblioteca Municipal da SEMEC, reuniram-se os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação de Manoel Urbano – FME/ MU, representantes dos órgãos, entidades e segmentos que compõem o Fórum, conforme lista de presença em anexo, para apreciação, discussão e aprovação do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Manoel Urbano. A reunião foi aberta pela coordenação responsável, que apresentou aos presentes a proposta do Regimento Interno elaborado em conformidade com o Decreto Estadual nº 4.497, de 24 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 10.982, de 28 de janeiro de 2022, bem como fundamentado no Regimento Interno do Fórum Nacional de Educação – FNE. Durante a reunião, foram realizadas a leitura, análise e discussão dos artigos que compõem o referido Regimento, destacando-se sua natureza, finalidades, estrutura organizacional, funcionamento, competências da plenária, comissões, grupos de trabalho, composição, processo eletivo da presidência e demais disposições gerais necessárias ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação. Após os debates e considerações dos membros presentes, o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Manoel Urbano – FME/MU foi colocado em votação e aprovado pela plenária, passando a vigorar conforme disposto no Art. 54 do referido documento, ficando autorizada sua publicação oficial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, MOISÉS DE LIMA FERREIRA, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. Manoel Urbano – Acre, 26 de maio de 2026. MOISES DE LIMA FERREIRA COORDENADOR DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO