ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 228/2026 Manoel Urbano – Acre, 02 de junho de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Jesimar Saraiva de Oliveira, brasileiro, cargo de professor, matrícula nº 206, referente ao período de 01 de junho de 2014 a 31 de maio de 2019, a partir do dia 08 de junho a 07 de setembro de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 08 de junho de 2026, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 02 de junho de 2026.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano