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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº 264/2026 - Concessão de Diárias - Moisés de Lima Ferreira

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 265/2026 - Concessão de Diárias - Aline Antonia Lima Pereira

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 260/2026 - Concessão de Diárias - Maria Antonia Ferreira Lima

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 256/2026 - Concessão de Diárias - Thais de Oliveira Sá Velozo

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 257/2026 - Concessão de Diárias - Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 269/2026 - Concessão de Diárias - Josicleudo Freitas do Nascimento

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 036/2026 - Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Concursos

Nota Final

Edital PNAB N°001/2026 - Nota Final dos Projetos - Arte e Patrimônio

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº255/2026 - Prorrogação de Prazo - Portaria Nº372/2025

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº035/2026 - Ponto Facultativo dia 29/06/2026 - Jogo da Seleção Brasileira

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº255/2026 - Prorrogação de Prazo - Portaria Nº372/2025

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº001/2026 - S. Cipriano de Oliveira - ME - PP Nº003/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº001/2026 - Fortunato e Souza Ltda. - PP Nº003/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº001/2026 - Francisca Cipriano de Oliveira-ME - PP Nº003/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº001/2026 - Maristela O Souza & J O Souza - ME Ltda. - PP Nº003/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº254/2026 - Concessão de Diárias - Osilete Maciano Teixeira

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº032/2026 - Programa Municipal de Dignidade Menstrual

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº001/2026 - Drywall Pro Forros, Divisórias e Escritório Ltda – ME - PP Nº034/2025

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº001/2026 - J. V. Médic Comércio e Serviços Ltda. - PP Nº003/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº001/2026 - J. R. M. Rocha Comércio e Representações Ltda. - PP Nº003/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

  • 242
    Página 15
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