ESTADO DO ACRE 

PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº054/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº032/2026 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2026

PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Pessoa Física: SILVAN VAZ BARBOSA

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação por inexigibilidade de licitação tem por escopo a locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.871/23 e o Decreto Municipal 020/2023. 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 03 de agosto de 2026 e término no dia 03 de agosto de 2027. 

DO VALOR: Valor Total: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) 

ORÇAMENTO: Exercício da despesa; 2026/2027. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 

PROJETO/ATIVIDADE: 2.010. Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO/ATIVIDADE: 2.030. Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 

FONTE DE RECURSOS: 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. 

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano. 

CONTRATADO: SILVAN VAZ BARBOSA. 

Manoel Urbano – Acre 03 de agosto de 2026.