MANOEL URBANO

ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Agricultura, como Contratante e do outro lado a Empresa E C Silva Ltda – ME – CNPJ/MF. nº 46.280.265/0001-91, como Contratada.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para o Fornecimento de Embarcações (barco de alumínio e motor fluvial) novos, destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, tudo de conformidade com as Especificações, Regras e exigências contidas no Edital e seus Anexos e Termo de Convenio nº 956469/2024 e Termo de Convênio nº 916507/2022 – EMENDA ESPECIAL celebrado entre o Ministério da Defesa e Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Manoel Urbano Estado do Acre.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2026. ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. 10 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. PROJETO/ATIVIDADES: 1.059 – Apoio a Produção e o Abastecimento. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos e 700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União e 706 – Transferência Especial da União – Termo de Convenio nº 956469/2024 e Termo de Convênio nº 916507/2022 – EMENDA ESPECIAL celebrado entre o Ministério da Defesa e Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Manoel Urbano Estado do Acre

VALOR: O Valor Global deste Contrato Administrativo será de R$ – R$ – 560.780,00 (Quinhentos e Sessenta Mil e Setecentos e Oitenta Reais), de acordo com as descrições, marca e preços constantes na Proposta de Preços final e provadas da empresa vencedora, já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, com valores unitários e totais, sendo:

R$ – 433.330,00 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil e Trezentos e Trinta Reais), custeado pelo Termo de Convenio nº 956469/2024 e,

R$ – 127.450,00 (Cento e Vinte e Sete Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais), custeados pela Emenda Parlamentar nº 3640.0001 – EMENDA ESPECIAL.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 08 (oito) meses contados da data de assinatura do contrato do contrato, convalidado pela assinatura dos signatários, na forma do Art. 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026.

ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Emerson Castro da Silva – Pela Contratada.