RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a apresentação das pendências identificadas, alinhar as medidas administrativas necessárias e definir as providências para a regularização da prestação de contas referente ao exercício de 2021, em conformidade com as orientações do Fundo Nacional de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Manoel Urbano/Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada no dia 23 de julho de 2026, às 11h00min, na Sala do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme deliberação plenária,

RESOLVE:

Art. 1º favoravelmente à regularização da prestação de contas, emitindo parecer favorável ao Demonstrativo Sintético Retificado, referente ao exercício de 2021, com base nas informações apresentadas a este Conselho.

Art. 2º A aprovação dos referidos Blocos da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, vinculadas às contas nº 19.105-1 e nº 20.302-5, foram executadas corretamente e declaradas de forma separada, em conformidade com as orientações técnicas, ocorreu por unanimidade pelos membros presentes na reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 3º Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: 1. Colonezo Rodrigues de Castro; 2. Querolayne Nascimento de Carvalho; 3. Elivania Nunes Amador; 4. Edna Castro do Nascimento; 5. Regineide Romão de Souza; 6. Marcela Ribeiro da Silva Azevedo;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Urbano – Acre, 23 de julho de 2026.

Colonezo Rodrigues de Castro

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Manoel Urbano – AC