ATA DE REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2021 

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

Aos 23 dias do mês de julho do ano de 2026, às 11h00, foi apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social o Ofício nº 1011/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/ CAPC, encaminhado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência  Social (SNAS), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPC) e da Coordenação de Análise de Prestação  de Contas (CAPC), referente ao Protocolo Digital nº 2026050815471, que trata da solicitação de reabertura do Demonstrativo do exercício de 2021, constante no  Processo nº 71000.013089/2023-17. Dando início aos trabalhos, o(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social cumprimentou os conselheiros presentes e apresentou a pauta da reunião. O encontro teve como finalidade analisar as pendências identificadas, alinhar as medidas administrativas necessárias e definir as providências para a regularização da prestação de contas referente ao exercício de 2021, em conformidade com as orientações do Fundo Nacional de Assistência Social. Após a apresentação, discussão e análise da matéria, os conselheiros manifestaram-se favoravelmente à regularização da prestação de contas, emitindo  parecer favorável ao Demonstrativo Sintético Retificado, referente ao exercício de 2021, com base nas informações apresentadas a este Conselho. Constatou- -se que as despesas referentes aos Blocos da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, vinculadas às contas nº 19.105-1 e nº 20.302-5, foram  executadas corretamente e declaradas de forma separada, em conformidade com as orientações técnicas. Colocada em votação, a presente ata foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes, conforme disposto na Resolução nº 008/2026 do Conselho  Municipal de Assistência Social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Querolayne Nascimento de Carvalho, CPF nº 014.395.192-00, Secretária Executiva desta reunião,  lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes