Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 111/2026 - NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE Nomear a senhora Luciene Santos de Albuquerque no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 196 13 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 111/2026 Manoel Urbano-AC, 11 de março de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso II, alínea “a”, nomear a senhora Luciene Santos de Albuquerque, brasileira, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A nomeada acima receberá a título de gratificação uma CC6, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso VI, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº 13.195. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 12 de abril de 2026, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 11 de março de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°064/2022 - Comissão para fins de realização de Leilão Público Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13323 72 11 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO CRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC DECRETO N° 064 DE 08 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS IINSERVIVEIS AO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO/AC. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, Raimundo Toscano Velozo, no uso de suas atribuições legais e, em vista da necessidade de alienar bens do patrimônio público do município de Manoel Urbano/AC, na modalidade de Leilão e em conformidade com a Lei 8.666/93. RESOLVE Art. 1º – Designar os servidores públicos abaixo, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo, para comporem a Comissão de Vistoria e avaliação com fim especifico de vistoriar avaliar bens móveis do Município de Manoel Urbano/AC, destinados a leilão. I – Sebastião Pereira Sobrinho – CPF: 308.807.422-91 – Matricula: 111 II – Elionai Nogueira de Lima – CPF: 522.529.302-68 – Matricula: 589 III – Rita da Silva Gonçalves – CPF: 372.791.732-68 – Matricula: 102 IV – Reabias Martins de Araújo – CPF: 516.847.992-87 – Matricula: 583 Art. 2º – Compete à comissão constituída no Art. 1º deste decreto, vistoriar os bens inservíveis ao Município de Manoel Urbano/AC, elaborando termos de avaliação constando características, estado de conservação e valor de cada bem, devendo encaminhar o laudo final à comissão permanente de licitação da prefeitura municipal, para fins de ser realizado leilão público, de acordo com as normas e lei permanentes ao ato. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 08 de julho de 2022 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano - AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 372/2026 - Conceder diárias ao senhor Reabias Martins de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14352 78 15 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 372/2026 Manoel Urbano – Acre, 10 de setembro de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Reabias Martins de Araújo, Técnico Agrícola, 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde participará do Inova Amazonia Summit 2026, evento do SEBRAE que junta empreendedores, startups, pesquisadores, investidores e produtores para transformar produtos de florestas em negócios nos dias 16 a 19 de setembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 10 de setembro de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°091/2024 - Conceder 01 diária a Fernanda Oliveira da Costa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13767 3 de maio de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 091/2024 Manoel Urbano – Acre, 02 de maio de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Fernanda Oliveira da Costa, Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar da Oficina para Conselheiros de Saúde e Lideranças de Movimentos Sociais. 2º etapa: Oficina presencial nos dias 2 e 3 de maio de 2024. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 02 DE MAIO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°044/2025 - Designar Elizeu Nogueira de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 132 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº044/2025 Manoel Urbano-AC, 08 de janeiro de 2025. Designar o senhor Elizeu No gueira de Souza, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Arrecadação, Controle e Fiscalização na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Manoel Urbano- AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 065/2025 - Designar Damião Silvestre de Souza Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13948 268 22 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 065 DE 21 DE JANEIRO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 029/2021 - Fornecimento de Refeições Prontas para a Entrega Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13056 1 de junho de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2021 CONTRATO Nº 084/2021 CONTRATADO(A): MARIA ODETE DA SILVA - ME CNPJ N°: 19.463.208/0001-75 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2021 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2021. EXCUSIVO PARA ME/EPP O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, através da Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 11 DE JUNHO DE 2021 AS 09H00MIN , no auditório a Comissão Permanente de Licitação no Prédio do Centro Cultural de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS , pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto o Registro de Preços para Eventual/Futuros contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições Prontas para a Entrega, na modalidade de self-service, marmitex, café da manhã simples, refrigerante e água mineral , destinados a atender as demandas das Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Manoel Urbano estado do acre, conforme Regras e Exigências contidas nos Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis. O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 31/05/2021 a 11/06/2021 e no site do TCE/ AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 28 de maio de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº600/2026 - Implantação de mão única na Rua Francisco Freitas Dispõe sobre a implantação de mão única de direção na Rua Francisco Freitas, no trecho compreendido entre e esquina do Supermecado Honorato e Rua Chagas Sabino. Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 95 25 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI N. 600 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a implantação de mão única de direção em via pública do Município e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, e faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador José Carlos Oliveira de Souza – PSD. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o sistema de mão única de direção na Rua Francisco Freitas, no trecho compreendido entre e esquina do Supermecado Honorato e Rua Chagas Sabino. Art. 2º O sentido do tráfego será definido pelo órgão municipal competente de trânsito, mediante estudos técnicos de viabilidade e segurança. Art. 3º A implantação da mão única terá como objetivo: I – Melhorar a fluidez do trânsito; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°034/2026 - B3 Entretenimentos Ltda – ME Contratação da empresa B3 Entretenimentos Ltda para realização de show musical de Thiago Jhonathan no 50º aniversário do município, valor R$ 220.000,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14269 148 19 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº034/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº022/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a empresa B3 ENTRETENIMENTOS LTDA – ME. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA B3 ENTRENIMENTOS LTDA – CNPJ/MF. Nº 13.917899/0001-53, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DO CANTOR THIAGO JHONATHAN, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO QUINQUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, CONFORME REGRAS, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, I e 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal de nº 20/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 13 de maio de 2026 e término no dia 12 de julho de 2026. DO VALOR: Valor Total: R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais) ORÇAMENTO: Exercício da despesa; 2026. ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 7.010 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 – Realização de Eventos Culturais. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos e 701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados. CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada Thiago Jhonathan Pereira da Silva, pela empresa: B3 ENTRETENIMENTOS LTDA – ME Manoel Urbano – Acre 13 de Maio de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Recebimento de Recursos Federais/Parcela única R$710.000,00 Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14100 139 4 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MANOEL URBANO - ACRE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – OGU 2023 A Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito sendo em parcela única no valor de R$ 710.000,00 (Setecentos e Dez Mil Reais), ordem bancária nº OB:000182 expedida em 27 de agosto de 2025. Depositados no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3275, Conta Corrente: 006 071073-7, vinculada ao Convênio nº 942484/2023/MD/DPCN celebrado entre o Ministério da Defesa e o Município de Manoel Urbano/AC, na data de 01 de agosto de 2023, que tem por objeto a “Revitalização e Ampliação de Rampa e Pavimentação do Trecho de Acesso no Município de Manoel Urbano/AC”. Manoel Urbano – Acre, em 03 de setembro de 2025. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 016/2019 (Criação e Nomeação da Comissão Permanente de Licitação) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12508 69 12 de março de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO MUNICIPAL N° 016/2019 – EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – (CPL/PMMU-AC) DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, PARA O PERÍODO DE 02/01/2018 A 31/12/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso V do Artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e as Disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessidade da criação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para atuação nos eventuais processos licitatórios, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações; R E S O L V E: Art. 1º Fica através deste Decreto Criada e Nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – (CPL/PMMU-AC) do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para a realização de Processos Licitatórios no Exercício Financeiro de 2019/2020, iniciando suas atividades em 18 de fevereiro de 2019 a 18 de fevereiro de 2020 e terá função de receber, abrir, examinar e julgar todas as Documentações de Habilitação, Propostas de Preços e procedimentos relativos aos Processos Licitatórios no referido exercício e os cadastramentos das licitantes, conforme segue: Presidente: ALBERTES PAIVA DA SILVA Presidente da CPL/PMMU-AC CPF/MF. nº 412.662.262-49 RG. nº 203.597 – SSP/AC Relator: JOSÉ CARVALHO VELOSO CPF/MF. nº 954.469.742-04 RG. nº 1015975-4 – SSP/AC Membro: ROBSON SANTOS DE ALBUQUERQUE CPF/MF. nº 810.404.582-20 RG. nº 358.333 – SSP/SP Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação receber, abrir, examinar e julgar todas as Documentações de Habilitação, Propostas de Preços, apresentadas pelos Licitantes nos Processos Licitatórios instaurados por essa municipalidade, bem como, o julgamento dos pedidos de inscrições no registro cadastral de fornecedores do Setor de Compras deste Município, suas alterações e cancelamento. Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação receberá Assessoria Jurídica, quando necessária e solicitada pelo seu Presidente ao Assessor Jurídico Municipal do Município de Manoel Urbano Estado do Acre. Art. 4º O Prazo de mandato da respectiva Comissão Permanente de Licitação, será de 01 (um) ano, conforme preceitua o § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. Art. 5º Os Membros da Comissão Permanente de Licitação, poderão ser substituídos a qualquer tempo, sendo que a investidura deverá estar de acordo com a legislação em vigor. Art. 6º O Presidente poderá solicitar Laudos Técnicos e outros documentos, quando se fizer necessário, durante as fazes dos Processos Licitatórios. Art. 7º Revogadas as disposições em contrário. Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, em 18 de fevereiro de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°029/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13555 241 20 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 000029/23 DE 26 DE ABRIL DE 2023 . Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 860.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 – FUNDEB 07.20.12.365.0004.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas – Pessoal civil 200.000,00 07.20.12.365.0004.2.020-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal civil 400.000,00 07.20.12.365.0004.2.021-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais - 100.000,00 07.20.12.365.0004.2.020-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais – 150.000,00 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 11.10- GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA 11.10.27.812.0005.2.012-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais – 10.000,00 Art.2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentarias: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20- FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal civil 600.000,00 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais – 260.000,00 Art.3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE ABRIL DE 2023 Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°001/2024 - Demonstrativo Financeiro - Ano 2022 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13693 169 16 de janeiro de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 12 de janeiro de 2024, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e considerando a Portaria Nº 187, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2022, estará disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do dia 26 de dezembro de 2022, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira para o Cofinanciamento do Governo Federal/SUAS – Ano 2022, com recursos financeiros oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), conforme execução financeira da Gestão dos Serviços/Programas, Gestão do SUAS (IGDSUAS) e Gestão do Programa Bolsa Família (IGDPBF),e Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2024. Eliabes Rodrigues do Nascimento Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°229/2023 - Conceder a Cleiton Silva do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13591 101 9 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 229/2023 Manoel Urbano – Acre, 07 de agosto de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Cleiton Silva do Nascimento, coordenador do ensino fundamental II anos finais, 03 (três) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) destinada ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco-AC, onde irá participar do II jornada pedagógica 2023, voltada para organização e planejamento formativo para continuidade do 2º semestre do ano letivo 2023, em formato presencial realizado no dia 07,08 e 09 de agosto de 2023. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 07 DE AGOSTO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 051/2020 - Antonio Messias Nunes Cardeal Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12802 30 20 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 051/2020 Manoel Urbano – Acre, 13 de maio de 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal Antonio Messias Nunes Cardeal , brasileiro, RG Nº 0276164 SSP/AC CPF nº 569.458.332-91, com o cargo de Agente Comunitário de Saúde, matricula de nº 424, afastamento sem ônus pelo período de 01 (um) mês, a partir do dia 04 de maio a 03 de junho de 2020. O servidor deverá se apresentar no termino desta portaria no dia 04 de junho de 2020, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio 2020, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 13 de maio de 2020. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 224/2025 - Conceder 02 diárias Jhyonas Lima de Souza Cardeal Conceder 02 diárias Jhyonas Lima de Souza Cardeal Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14042 83 12 de junho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°434/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°123 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14141 4 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Portaria PMMU N° 434/2025, outubro de 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°026/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 93/2020 - Abre crédito adicional Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12892 63 1 de outubro de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N°. 000093/2020 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorizaçãocontida na Lei Municipal no 000457/20 de 23 de março de 2020. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 002/2021 CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12959 73 13 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE MANOEL URBANO – AC RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ACRE Nº 12.954 NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2021 MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA JANEIRO 1° ( SEXTA-FEIRA) CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL FERIADO NACIONAL 20 (QUARTA-FEIRA) DIA DO CATÓLICO FERIADO ESTADUAL (LEI Nº 3.137/2016) – COMEMORAÇÃO DO DIA 20 ADIADA PARA O DIA 22, NOS TERMOS DA LEI 2.126/2009. 23 (SABADO) DIA DO EVANGÉLICO FERIADO ESTADUAL (LEI Nº 1.538/2004) FEVEREIRO 15 (SEGUNDA-FEIRA) CARNAVAL PONTO FACULTATIVO 16 (TERÇA-FEIRA) CARNAVAL PONTO FACULTATIVO 17 (QUARTA-FEIRA) QUARTA-FEIRA DE CINZAS PONTO FACULTATIVO MARÇO 8 (SEGUNDA-FEIRA) DIA INTERNACIONAL DA MULHER FERIADO ESTADUAL (LEI Nº 1.411/2001) ABRIL 1 ° (QUINTA-FEIRA) QUINTA-FEIRA SANTA PONTO FACULTATIVO 2 (SEXTA-FEIRA) PAIXÃO DE CRISTO FERIADO NACIONAL 21 (QUARTA-FEIRA) TIRADENTES FERIADO NACIONAL MAIO 1° (SÁBADO) DIA MUNDIAL DO TRABALHO FERIADO NACIONAL 14 (SEXTA-FEIRA) ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO – AC FERIADO MUNICIPAL (LEI ORGÂNICA ART. 11) JUNHO 3 (QUINTA-FEIRA) CORPUS CHRISTI PONTO FACULTATIVOP 15 (TERÇA-FEIRA) ANIVERSÁRIO DO ESTADO DO ACRE FERIADO ESTADUAL (LEI Nº14/1964) AGOSTO 6 (SEXTA-FEIRA) INÍCIO DA REVOLUÇÃO ACREANA PONTO FACULTATIVO SETEMBRO 5 (DOMINGO) DIA DA AMAZÔNIA FERIADO ESTADUAL (LEI Nº 243/1968) 7 (TERÇA-FEIRA) INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FERIADO NACIONAL 8 (QUARTA-FEIRA) NOSSA SENHORA DA PENHA – PADROEIRA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO FERIADO MUNICIPAL (LEI ORGÂNICA ART. 10) OUTUBRO 12 (TERÇA-FEIRA) NOSSA SENHORA DA APARECIDA FERIADO NACIONAL 28 (QUINTA-FEIRA) DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PONTO FACULTATIVO – COMEMORAÇÃO DO DIA 28 ADIADA PARA O DIA 29, NOS TERMOS DA LEI 2.126/2009. NOVEMBRO 2 (TERÇA-FEIRA) FINADOS FERIADO NACIONAL 15 (SEGUNDA-FEIRA) PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FERIADO NACIONAL 17 (QUARTA-FEIRA) TRATADO DE PETRÓPOLIS FERIADO ESTADUAL (LEI Nº 57/1965) – COMEMORAÇÃO DO DIA 17 ANTECIPADA PARA O DIA 16, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.126/2009 DEZEMBRO 24 (SEXTA-FEIRA) VÉSPERA DE NATAL PONTO FACULTATIVO 25 (SÁBADO) NATAL FERIADO NACIONAL 31 (SEXTA-FEIRA) VÉSPERA DE ANO NOVO PONTO FACULTATIVO Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Ac, em 12 de janeiro de 2021 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito ***** PREFEITURA DE MANOEL URBANO - AC DECRETO N° 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2021, PARA OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 54, incisos V e VII, da Lei Orgânica do município de Manoel Urbano, e ainda o disposto na Lei Estadual n° 2.247, de 21 de dezembro de 2009. CONSIDERANDO, o calendário estadual que divulga os feriados e pontos facultativos para o ano de 2021, realizado através do decreto nº 7.613 de 31 de dezembro de 2020. DECRETA, Art. 1º – Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo único deste Decreto. Parágrafo Único. Ficam os secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensado da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período. Art. 2º – O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelas respectivas secretarias da administração municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 05 de janeiro de 2021 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano - AC PREFEITURA DE MANOEL URBANO - AC ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°007/2025 Nomear Raimundo Morais de Oliveira - Secretário de Finanças Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13939 85 13 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº007/2025 Manoel Urbano-AC, 01 de janeiro de 2025. Nomear o Senhor Raimundo Morais de Oliveira, no cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano – AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas