PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 023/2024 Manoel Urbano – Acre, 16 de fevereiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO 
DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA 
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, a pedido da servidora pública municipal Vanessa 
Araújo de Souza, brasileira, com o cargo de merendeira, matricula 
nº 727, afastamento sem ônus pelo período de 11 (onze) meses e 11 
(onze) dias, a partir do dia 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024. A 
servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no 02 de janeiro de 2025, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação 
no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Este afastamento entra em vigor a partir do dia 19 de fevereiro 
de 2024, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 16 de fevereiro de 2024.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15