Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preços - Exames médicos especializados em diversas especialidades Exames médicos especializados em diversas especialidades Licitações Cotação de Preços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14280 145 3 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Prezado senhorª. A Secretaria Municipal de Saúde, solicita a vossa senhoria o fornecimento de orçamento dos serviços abaixo relacionado, buscando assegurar a legitimidade do ato administrativo e cooperando para análise das condições de mercado, principalmente, preços e capacidade de fornecimento, com futuro interesse de contratação COTAÇÃO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames médicos terceirizados na realização de exames médicos especializados em diversas especialidades. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 073/202 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13085 106 15 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINENTE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DECRETO N° 073 /2021 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município. DECRETA: Art. 1º – Fica convocada a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 12 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos: I – EIXO 1: A proteção social não contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. II – EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. II – EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. IV – EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. V – EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Manoel Urbano/Ac 16 de julho de 2021. José Altanizio Taumaturgo de Sá Prefeito de Manoel Urbano/Ac ********************************* ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINENTE DO PREFEITO DECRETO N0 073/2021 de 14 de julho de 2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município. DECRETA: Art. 1º – Fica convocada a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos: I – EIXO 1: A proteção social não contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. II – EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. II – EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. IV – EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. V – EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Manoel Urbano/Ac, 14 de julho de 2021. José Altanizio Taumaturgo de Sá Prefeito de Manoel Urbano/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 78/2019 Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12633 73 12 de setembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 000078/19 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 35.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.365.0003.1.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 30.000,00 07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS 05.10.28.843.0012.0.000-3.2.90.22.00.00.00.00 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 5.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.1.002-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE SETEMBRO DE 2019 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°076/2022 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13372 104 19 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 00076/22 de 26 DE JULHO DE 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022: O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 23.600 para as seguintes dotações orçamentárias: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO 07.30.12.361.004.1.079-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINSTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO 07.30.12.361.0004.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE JULHO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°376/2024 Exonerar a portaria nº036/2023 - Regina Lopes Iumbato Aguiar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13930 78 23 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº376/2024 Manoel Urbano-AC, 17 de dezembro de 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 013/2017 (Peças Originais e Novas de Reposição) Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 9 de março de 2017 Sec. Agricultura e Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Comissão Permanente de Licitação - CPL Número do processo: 0013/2017 Data do Pedido: 09/03/2017 Responsável pela dispensa: José Altanizio Taumaturgo Sá e Francisco Bezerra Teles Objeto: Aquisição de Peças Originais e Novas de Reposição, destinadas ao Conserto e Reparo do Caminhão 1318 Mercedes Bens Ano 2010 Placa NLU 3808, Patrimônio deste Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme Termo de Referencia e seus Anexos e Proposta de Preços formal da Empresa Vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°036/2024 - Abre crédito adicional Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13810 133 4 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000036/24 de 7 de maio de 2024 Abre Crédito adicional – Suplementar – originário do Orçamento geral no Orçamento Programa de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000539/23 de 21 de dezembro de 2023. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no Corrente Exercício Crédito no valor de R$ 1.016.662,50 para as seguintes dotações orçamentárias. 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 05.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais 168.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 150.000,00 06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.10 – Departamento Municipal de Educação 07.10.12.361.0004.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 77.362,50 07.30 – OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO 07.30.12.361.0004.2.022-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 571.000,00 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 11.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA 11.10.27.812.0005.1.017-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out 300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.10.04.122.0002.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 15.000,00 04.10.04.131.0003.2.037-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 5.512,50 04.10.04.122.0003.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.000,00 04.10.04.131.0003.2.037-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.205,00 04.10.04.122.0003.2.016-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.500,00 04.10.04.122.0002.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.500,00 04.10.04.122.0002.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 11.000,00 04.10.04.131.0003.2.037-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.307,50 04.10.04.122.0003.2.016-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 04.10.04.131.0003.2.037-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 5.512,50 04.10.04.122.0002.2.043-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 11.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 100.000,00 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.10 – Departamento Municipal de Educação 07.10.12.361.0004.1.0009-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 5.512,50 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.30 – OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO 07.30.12.361.0004.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 115.000,00 07.10 – Departamento Municipal de Educação 07.10.12.365.0004.1.010-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 5.512,50 07.10.12.361.0004.1.009-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.512,50 07.10.12.365.0004.1.010-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.512,50 07.10.12.365.0004.1.010-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.512,50 07.10.12.361.0004.1.009-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.512,50 07.10.12.365.0004.1.007-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 11.025,00 07.10.12.361.0004.1.008-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 11.025,00 07.30 – OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO 07.30.12.361.0004.1.008-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 220.500,00 07.30.12.361.0004.1.180-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 200.000,00 07.30.12.365.0004.1.007-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 33.075,00 07.30.12.365.0004.1.006-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 88.200,00 07.30.12.361.0004.1.005-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 07.30.12.361.0004.1.008-4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.125,00 07.30.12.365.0004.1.006-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 22.050,00 07.30.12.365.0004.1.007-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 22.050,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de junho de 2024. ______________________________ Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 131/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 75 12 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000131/22 de 26 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de Janeiro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 303.913,44 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.20.10.305.0011.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 09.20.10.303.0011.2.031-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 09.20.10.301.0011.2.030- 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.117,01 161.839,40 135.694,88 2.863,54 1.398,61 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.20.10.305.0011.2.033-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 09.20.10.301.0011.2.010-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 09.20.10.305.0011.2.033-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 09.20.10.304.0011.2.032- 3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 09.20.10.305.0011.2.033-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 09.20.10.304.0011.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 09.20.10.305.0011.2.033-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 09.20.10.305.0011.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 09.20.10.304.0011.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.48.00.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 09.20.10.303.0011.2.031-3.3.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais 09.20.10.305.0011.2.033-3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 09.20.10.301.0011.1.061-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 4.469,12 3.444,51 18.559,06 8.972,58 6.805,77 420,93 219,98 1.625,00 1.000,00 3.788,00 0,01 374,24 4.170,00 278,47 166,00 0,04 2.540,76 2.520,27 4.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.20.10.301.0011.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente1,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Dezembro de 2022 Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°231/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Jansen Negreiro de Almeida Concede 09 meses de licença prêmio ao servidor Jansen Negreiro de Almeida, cargo de Técnico em Contabilidade, referente ao período de 2011 a 2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14288 388 16 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 231/2026 Manoel Urbano – Acre, 08 de junho de 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 09 (nove) meses de licença prêmio ao servidor Jansen Negreiro de Almeida, brasileiro, cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula nº 359, referente ao período de 30 de março de 2011 a 29 de março de 2026, a partir do dia 06 de julho de 2026 a 05 de abril de 2027. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 06 de julho de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 08 de junho de 2026. Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Recursos Federais - Repasse nº 842901/2017/Ministério da Defesa Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12691 39 2 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Convênio nº842901/2017/Ministério da Defesa VALOR: R$ 150.000,00 - 2ª Parcela Caixa Econômica Federal Agência 3275-1, Conta Corrente 0066071005-2 NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS A Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no montante total de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais) – sendo a segunda parcela liberada em 28/11/2019, depositados no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3275-1, Conta Corrente 0066071005-2, vinculada ao Convênio nº 842901/2017/ Ministério da Defesa, celebrado entre o Município de Manoel Urbano - Acre, OGU/2017, que tem por objeto a “PAVIMENTAÇÃO DE RUA EM ÁREA URBANA COM MEIO-FIO, SARJETA E DRENAGEM’. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°001/2022 - Equipamentos e Material Permanente Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13420 122 30 de novembro de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 VENCEDOR: S V Nogueira Ltda – ME CNPJ: VALOR: R$- 33.350,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023 VENCEDOR: Fortunato e Souza Ltda – ME CNPJ: VALOR: R$- 6.450,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 AVISO DE RETIFICAÇÃO - 1º Termo Aditivo - Contrato nº 102/2022 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 VENCEDOR: Assum Preto Produções Culturais e Comercio de Materiais Para Uso Médico Ltda CNPJ: VALOR: R$- 303.450,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023 VENCEDOR: Hospitronica – Comercio de Equipamentos Medico Hospitalar Ltda CNPJ: VALOR: R$- 29.210,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023 VENCEDOR: MS Serviços, Comercio e Representações Ltda CNPJ: VALOR: R$- 3.200,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023 VENCEDOR: B A D Depizoli Empreendimentos – ME CNPJ: VALOR: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023 VENCEDOR: J. V. Nogueira Importação e Exportação Ltda – ME CNPJ: VALOR: R$- 45.228,50 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023 VENCEDOR: Raul Mueller Schramm – ME CNPJ: VALOR: R$- 10.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023 VENCEDOR: Lawtech Brasil Tecnologia Ltda – EPP CNPJ: VALOR: R$- 17.400,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023 VENCEDOR: Guilherme Henrique Queiroz Maciel de Paiva CNPJ: VALOR: R$- 3.400,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023 VENCEDOR: Primemed Equipamentos Ltda – EPP CNPJ: VALOR: R$- 7.700,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 AVISO DE REABERTURA ( PDF ) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2022 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 – UASG: 980155 ***************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2022 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 – UASG: 980155 ******** AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2022 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 – UASG: 980155 EDITAL E ANEXOS Torna público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2022 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por item. Local e data: às 10H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura, sito Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro. O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 01/12/2022 a 14/12/2022 e no http://www.tce.ac.gov.br/ –Portal das Licitações ou www.comprasgovernamentais.gov.br . Manoel Urbano, 29 de novembro de 2022 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 075/2021 - Conceder a Maria Antonia Ferreira Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13075 155 1 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 075/2021 Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Antonia Ferreira Lima, Secretaria Municipal de Educação, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Destinada ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar de um Fórum e Eleição Estadual, Órgão máximo de deliberação da Undime/AC que ocorrerão na capital realizada no dia 30 de junho de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 29 DE JUNHO DE 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°333/2025 - Conceder 01 diárias Keule Gomes Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14099 77 3 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 333/2025 Manoel Urbano – Acre, 27 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°486/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°148 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14169 145 16 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Portaria PMMU N°486/2025, de Dezembro de 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°061/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 4° Bimestre 2021 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13141 97 5 de outubro de 2021 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 4º Bimestre 2021 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº010/2026 Nomeação da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 163 11 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2026 MANOEL URBANO-AC, EM 10 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso V do Artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e as Disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO: A necessidade da criação e nomeação da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para atuação nos eventuais Processos Licitatórios, para o Exercício Financeiro do ano de 2026, conforme preconiza o disposto no Art. 7º, 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 020, de 20 de março de 2023; R E S O L V E: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Contratação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, composta por 3 (três) membros, com atribuição de receber, abrir, examinar e julgar as Propostas de Preços e Documentações de Habilitações relativos às Licitações e aos Procedimentos Auxiliares, para licitações que envolvam Bens e Serviços Comuns e Especiais do Município de Manoel Estado do Acre, para atuar no Exercício Financeiro do ano de 2026. Art. 2º Ficam Nomeados, para compor a Comissão de Contratação do Município de Manoel Estado do Acre, para atuar no Exercício Financeiro do ano de 2026, os seguintes Agentes Públicos: I. JOSE CARVALHO VELOSO , brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 1015975-4 – SJSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o nº 954.469.742-04. II. KEULE GOMES LIMA , brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o nº 358018 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o nº 841.105.892-15. III. BRUNA DE SOUZA GARCIA , brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade Nacional (CIN) sob o nº 703.448.012-50. §1º A Presidência caberá ao primeiro nomeado e, na sua ausência ou impedimento, ao segundo nomeado. §2º Os Membros da Comissão de Contratação, terão mandato com duração de 1 (um) ano, contados a partir da publicação deste Decreto Municipal. Art. 3º. Fica Nomeado, para atuar nos Processos Licitatório que envolvam Bens e Serviços Comuns, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, Exercício Financeiro do ano de 2026. JOSE CARVALHO VELOSO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 1015975-4 – SJSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o nº 954.469.742-04, residente e domiciliado na Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre. §1º. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO será responsável por tomar decisões, acompanhar os Trâmites das Licitações, dar impulso ao Procedimento Licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom e fiel andamento dos certames até a fase da HOMOLOGAÇÃO, respondendo individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe. §2º. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO designado terá mandato com duração de 1 (um) ano, contados da Publicação deste Decreto Municipal. Art. 4º Ficam Nomeados, para compor a Equipe de Apoio, para atuar nos Processos Licitatório que envolvam Bens e Serviços Comuns, no Exercício Financeiro do ano de 2026, os seguintes Agentes Públicos: I. KEULE GOMES LIMA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o nº 358018 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o nº 841.105.892-15. II. BRUNA DE SOUZA GARCIA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade Nacional (CIN) sob o nº 703.448.012-50. §1º Caberá ao primeiro nomeado substituir o AGENTE DE CONTRATAÇÃO, no caso de ausência ou impedimento. Art. 5º Os Agentes Públicos Nomeados estão proibidos, ressalvados os casos previstos em lei: I. Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que: a) Comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo dos Processos Licitatórios, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas; b) Estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes; c) Sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico dos contratos; II. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional; III. Opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei. § 1º. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria. § 2º. As vedações de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. §3º. A vedação se estende a cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, bem como a aqueles que com eles tenham vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de março de 2026. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito Municipal em Exercício Manoel Urbano Estado do Acre CPF/MF. nº 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº S/N - Concessão de Licença Prêmio - Reabias Martins de Araújo Concede 01 mês de licença prêmio ao servidor Reabias Martins de Araújo, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2016 a 29 de março de 2021. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 117 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Reabias Martins de Araújo, brasileiro, cargo de Técnico Agrícola, matrícula nº 583, referente ao período aquisitivo 30 de março de 2016 a 29 de março de 2021, a partir do dia 01 a 30 de junho de 2026. Art. 2º – O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Art. 3° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de junho de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 20 de maio de 2026. Alberto Ferreira Bezerra – Prefeito em exercício de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 270/2026 - Concessão de Diárias - Ursula Saady de Souza Conceder a senhora Ursula Saady de Souza, Enfermeira, 02 (duas) diárias para participar da 1º Jornada de Imunizações SBIm no Estado do Acre em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 305 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 270/2026 Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Ursula Saady de Souza, Enfermeira, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar da 1º Jornada de Imunizações SBIm no Estado do Acre, o qual será realizado nos dias 03 e 04 de julho de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°004/2021- A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESCOLAR Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12973 134 3 de fevereiro de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 004/2021 Manoel Urbano – Ac, 29 de janeiro de 2021. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESCOLAR DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Maria Antonia Ferreira Lima, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os representantes abaixo relacionados como membros da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da Escola Educação Infantil Iêda Araújo. Nº NOME SEGUIMENTO CPF 01 Maria Nilza de Araújo Cardeal Gestora escolar 632.743.532.72 02 Maria da Silva Almeida Coordenadora Administrativa 659.247.892-68 03 Jandira Lima Torrejon Coordenadora Pedagógica 412.660.562-02 04 Arlene Nogueira do Nascimento Representante de Professores 935.976.642-68 05 Clisse Alves de Almeida Representante de Funcionários 794.260.182-04 06 Otaniel Nepomuceno Gomes Araújo Representante de Pais 979.616.712-34 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA, 29 DE Janeiro de 2021. Maria Antonia Ferreira Lima Secretária Municipal de Educação e Cultura Port. 003/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°267/2023 - Conceder 180 dias de licença maternidade Raigla de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13648 6 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 267/2023 Manoel Urbano – Acre, 01 de novembro de 2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a servidora Raigla de Souza Teles, brasileira, cargo de professora, matrículas nº 2643 e 2699, o período de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, a contar da data do atestado da gestante, iniciando a partir do dia 16 de outubro de 2023 a 12 de abril de 2024. Art. 2º - O gozo da licença maternidade está sendo concedido em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3° - Esta concessão de licença maternidade entra em vigor com data retroativa a 16 outubro de 2023, conforme atestado em anexo, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de novembro de 2023. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas