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Portal de Publicações Oficiais

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Resultado Final

Resultado Final da 1°etapa - PSS N°003/2026

📅Publicado em 

13 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº155/2026 - Concessão de Diárias - Jezaias Lopes Mendes

📅Publicado em 

13 de abril de 2026

Licitações

Aviso de Cotação

Cotação de Preços - Serviços Médicos e Prótese Dentária

📅Publicado em 

13 de abril de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - CE Nº004/2024

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 149/2026 - Concessão de Diária - Jacques Magalhães da Silva

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 148/2026 - Concessão de Diária - Antonio Carlos Carvalho Torrejom

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PP SRP nº002/2026

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação - CE Nº004/2024

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO CMDCA Nº008/2026, 08 DE ABRIL DE 2026

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº146/2026, 08 de abril de 2026

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº147/2026, 08 de abril de 2026

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Licitações

Ata

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 141/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Valtemir da Silva Magalhães

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Termo de Desistência

Termo de Desistência Formal - Cargo de conselheira tutelar - Marta Ferreira Silva de Melo

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 143/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Manuel Leitão de Oliveira

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 145/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 011/2026

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação - PE Nº002/2026

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 142/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Jucimar Vasques da Silva

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA nº007/2026 - Convocação de Suplente de Conselheiro Tutelar - Marta Ferreira Silva de Melo

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 144/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Ursula Saady de Souza

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

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