Lei N° 595/2026 - Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação

LEI N° 595/2026 DE 7 DE ABRIL DE 2026

Legislação

Lei

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5 de maio de 2026

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LEI N° 595/2026 DE 7 DE ABRIL DE 2026

"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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