ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre – CPC/PMMU-AC, (designada pelo Decreto Municipal nº 010/2026 de 10/03/2026, publicado no D.O.E. nº 14.221 – página nº 163, datado de 11/03/2026, com a seguinte composição: Presidente Jose Carvalho Veloso, Relator: Keule Gomes Lima e Membro: Bruna de Souza Garcia, que classificou pelo regime de Preço Unitário, pelo Critério de Menor Preço por Item no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, em favor da Empresa: EMPRESAS: E C SILVA LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 46.280.265/0001-91, Inscrição Estadual sob o nº 01.079.549/00190, com sede na Avenida 25 de Agosto, nº 4520, Andar 01, Apto 01, Bairro Aeroporto Velho – Cep. 69.950-000 – Cruzeiro do Sul Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal senhor Emerson Castro da Silva, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF. sob o nº 021.900.512-58, residente e domiciliado na Cidade de Cruzeiro do Sul Estado do Acre, como vencedora de todos os Itens (01 e 02), com o valor global de R$- 560.780,00 (Quinhentos e Sessenta Mil Setecentos e Oitenta Reais), conforme descrição, marca, e preços descritos na Proposta de Preços final e provadas da empresa vencedora. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Embarcações (barco de alumínio e motor fluvial), novas destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, em conformidade com o Convênio nº 956469/2024 e Convênio nº 916507/2022 – Emenda Especial celebrado entre o Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Manoel Urbano Estado do Acre. ITEM 01 02 ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO Barco de alumínio construído com alumínio naval 5052 de 03 mm de espessura no fundo, laterais, espelho de popa e convés. Processo de fabricação é com solda MlG. Comprimento 10m, 0,65 cm na popa,1,57cm no meio, e 0,0 cm da proa, 40 cm de altura. Fundo com vincos de reforço e 5 longarinas no comprimento do fundo. Seis bancos de alumínio de 2 mm de 20 cm de altura por 27 cm de largura. Todos os bancos são soldados nas laterais e nas longarinas do fundo. Peso 140 kg. Capacidade de carga 1600 kg, com o valor global de UNID. QUANT. MARCA VALOR UNIT. Unid. 22 VALOR TOTAL ELAV 10 METROS 19.690,00 433.180,00 Valor Total do Item R$- (Quatrocentos e Trinta e Três Mil e Cento e Oitenta Reais) Motor Estacionário de 13.0 HP, 4 tempos, potência máxima de 13.0 CV/3.600 rpm, cilindrada 389 cm, sistema de partida retrátil manual, capacidade do tanque de combustível: 6,5 litros, peso seco: 31 kg. Com rabeta longa e timão com 2 anos de garantia pelo fabricante. Unid. 22 433.180,00 HONDA GX390 13HP 5.800,00 127.600,00 Valor Total do Item R$- (Cento e Vinte e Sete Reais e Seiscentos) Valor Global de todos os Itens R$- (Quinhentos e Sessenta Mil e Setecentos e Oitenta Reais) 127.600,00 560.780,00 VALOR GLOBAL: R$- 560.780,00 (Quinhentos e Sessenta Mil e Setecentos e Oitenta Reais), conforme descrição, marca, e preços descritos na Proposta de Preços final e provadas da empresa vencedora. Manoel Urbano Estado do Acre, em 17 de abril de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal