ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025

CONTRATANTE: Município de Manoel Urbano-Ac/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Agricultura. CONTRATADA: AGM SANTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – EPP.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material no item 2. CLAUSULASEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 2.1. do Contrato Administrativo nº 004/2026, oriundo do Processo Administrativo 060/2025, Pregão Presencial 030/2025. Para incluir as informações complementares exigidas no inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021.

INFORMAÇÕES INCLUIDAS: ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPALDE AGRICULTURA. UNIDADE 10 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Projeto/Atividade: 20.605.0007.2027 – Manutenção da Frota da Secretaria Municipal de Agricultura. Projeto/Atividade: 20.605.0007.1040 – Recuperação, Abertura de Ramais e Melhorias de Estradas Ramais, Pontes e Bueiros. Projeto/Atividade: 20.605.0007.1057 – Incentivo e Fortalecimento de Feiras Livres e Mercados. Projeto/Atividade: 20.605.0007.1059 – Apoio a Produção e Abastecimento. Projeto/Atividade: 20.122.0002.2005 – Manutenção da Secretaria de Agricultura. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. FONTE DE RECURSOS: 700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. FONTE DE RECURSOS: 701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado. FONTE DE RECURSOS: 710 – Transferências Especiais do Estado.

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor, ressalvados os ajustes legais, conforme inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021.

Manoel Urbano – Acre 29 de abril de 2026.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal