ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

Para que produza os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 020/2023, HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO da empresa: M. B. OLIVEIRA NETO - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.486.353/0001-77 e Inscrição Estadual sob nº 31.486.353/0001-77, com sede na Rua Antônio Nicácio Teixeira, nº 140, bairro Vitória – Cep. 69.940-000 – Sena Madureira, Estado do Acre, neste ato representado por seu representante legal senhor CHARLES OLIVEIRA DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 0305391 SSP/AC, CPF/MF sob o n° 615.038.192-72, residente e domiciliado na Rua Antônio Nicácio Teixeira, nº 140, bairro Vitória, na cidade de Sena Madureira, estado do Acre. Credenciada e provada conforme habilitação do Edital de Credenciamento 002/2026.

OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de arbitragem em modalidades esportivas, coletivas e individuais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

VIGÊNCIA DO EDITAL
O presente Edital terá vigência de 1 (um) ano, contada da data de sua publicação podendo ser prorrogado caso haja interesse da Administração, por iguais e sucessivos períodos, desde que observado o disposto no art. 107 da Lei nº 14133/ 2021 e demais normas legais pertinentes.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 30 de abril de 2026

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
José Carvalho Veloso – Agente de Contratação