Portaria nº180/2026 - Concessão de Diária - Jose Antonio Ramos da Silva
Concessão de 01 diária para Jose Antonio Ramos da Silva para acompanhamento e transporte de infante vítima ao IML em Rio Branco.
14258
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5 de maio de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 180/2026 Manoel Urbano – Acre, 30 de abril de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhor Jose Antonio Ramos da Silva, Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, no dia 22 de abril de 2026, para acompanhamento e transporte da infante vítima e de representante legal até o IML para ser submetida a exames, conforme solicitado no OF/DGPCMU/Nº 004/2026.
Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 30 de abril de 2026
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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