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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº050/2026 - A. PALAZZO & ID CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA – ME - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº279/2026 - Diária - Aliciane Rego Guimarães

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº006/2026 - T. DE LIMA CARVALHO LTDA - PP SRP Nº004/2026

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº005/2026 - M. MENDES LTDA - PP SRP Nº004/2026

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº004/2026 - AUTOPOSTO MANOEL URBANO LTDA - PP SRP Nº004/2026

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Republicado por Incorreção - Lei Nº602/2026 - Concessão de adicional de insalubridade aos servidores contratados

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº003/2026 - ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - PP SRP Nº004/2026

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Legislação

Lei Ordinária

Lei Nº604/2026 - Aperfeiçoamento da Política Municipal de Meio Ambiente

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Lei Ordinária

Lei Nº062/2026 - Concessão de Adicional de Insalubridade

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Lei Ordinária

Lei Nº603/2026 - Desconto sobre Multa e Juros IPTU

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº605/2026 - LDO 2027

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº007/2026 - PP SRP Nº004/2026 - Material de Consumo (Combustível)

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº277/2026 - Diária - Maria Francisca Rodrigues do Nascimento

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº276/2026 - Diária - Jhaymson Jhayk Gomes Sá

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº278/2026 - Revogação da Portaria n°273/2026 - Ursula Saady de Souza

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº002/2026 - Assessoria e Consultoria Contábil aplicada ao Setor Público

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Inexigibilidade

Aviso de Inexigibilidade nº002/2026 - Palazzo & ID Contabilidade e Consultoria Ltda - ME

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Combustível e Derivados de Petróleo - SEMSA e SEMAS

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº274/2026 - Afastamento Remunerado - Antonio Nogueira do Nascimento

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação - PP nº004/2026

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

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