PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE MANOEL URBANO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 312/2026 Manoel Urbano – Acre, 06 de agosto de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Jakson Costa de Souza, Agente de Desenvolvimento, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde se deslocará no dia 13 a 14 de agosto de 2026 a Secretaria de Estado de Agricultura – SEAGRE, para participar de reunião técnica destinada ao alinhamento e agendamento de uma visita técnica as comunidades produtoras de café do Município de Manoel Urbano – AC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 06 de agosto de 2026

Raimundo Toscano Velozo

Prefeito de M. Urbano

CPF/MF: 339.415.562-15