PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE MANOEL URBANO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 320/2026 Manoel Urbano – AC, 12 de agosto de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na legislação municipal vigente sobre a concessão de diárias,

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR a Portaria de Diária nº 308, de 06 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.325, de 10 de agosto de 2026, que concedia 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 900,00 (seiscentos reais) para o servidor Railan Gomes da Silva, nutricionista.

Parágrafo único. O motivo da revogação é a desistência do servidor, por motivos pessoais, em participar do VI encontro Estadual dos Conselhos de Alimentação Escolar do Acre, com o Tema “CAE em Foco: Autonomia e Parcerias no Controle Social” realizado a partir do dia 12 de agosto de 2008.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 12 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Alberto Ferreira Bezerra

Prefeito em exercício de M. Urbano

CPF/MF: 000.250.722-69