PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE MANOEL URBANO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 317/2026 Manoel Urbano-AC, 11 de agosto de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que altera a Lei Municipal 241 de 15 de dezembro de 2008 e Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC,

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso VI, alínea “g”, nomear o senhor Elenildo Ferreira da Silva, brasileiro, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Limpeza e Coleta de Lixo na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Manoel Urbano - AC.

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% uma CC1, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso I, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº 13.195.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 11 de agosto de 2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Alberto Ferreira Bezerra

Prefeito em exercício de M. Urbano

CPF/MF: 000.250.722-69