Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Carona/Adesão 003/2020 - Exames Médicos de Ultrassonografia Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12794 43 8 de maio de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DA CARONA Nº 003/2020 ESPÉCIE: DESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2018 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2017, Registada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre. BASE LEGAL: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal nº 01 5/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, aplicando no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PROCESSO: Processo Licitatório no 011/2020 – Carona nº 003/2020 . OBJETO: Ata de Registro de Preços nº 012/2019 – Processo Administrativo nº 075/2018 – Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 046/2017. Registada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre. Tendo como Objeto a Contratação, sob demanda, de Empresa Especializada para a Realização de Exames Médicos de Ultrassonografia de Mama, de Rins e Vias Urinárias, Abdome Total, Obstétrica, Pélvica Abdominal, Partes Moles, Parede Abdominal, Região Inguinal Unilateral, Próstata (Via Abdominal), Região Cervical, Tireoide, Transvaginal, além de Exames de Endoscopia Digestiva Alta, Colposcopia, Ecocardiograma, Holter, Mapa, Eletroencefalograma, Espirometria, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Ata de Registro de Preços nº 012/2019 – Processo Administrativo nº 075/2018 – Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 046/2017. Registada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre. CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa R. O. CAMPOS EIRELI – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 24.661.053/0001-11 e Inscrição Estadual sob o nº 01.011.179/001-54, com sua sede na Rua Quintino Bocaiuva, nº 276, bairro Centro – Cep. 69.970-000 – Tarauacá Estado do Acre, neste Ato representada por sua Representante Legal senhora Janaína Santos da Silva, brasileira, inscrita no CPF/MF. sob o nº 716.457.052-34, residente e domiciliada na Cidade de Tarauacá Estado do Acre. VALOR GLOBAL : O valor do presente Contrato Administrativo será de R$- 825.750,00 (Oitocentos e Vinte e Cinco Mill Setecentos e Cinquenta Reais) de acordo com os valores especificados na Proposta de Preços formal e aprovada da empresa Detentora da Ata de Registro de Preços nº 012/2019 – Processo Administrativo nº 075/2018 – Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 046/2017. Registada pela Prefeitura Municipal de Brasileia Estado do Acre PRAZO: O Contrato Administrativo entrará em vigor na data de sua assinatura, tendo sua vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado de comum acordo conforme Art. 57. Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: PROJETO/ATIVIDADE: 2,032 – Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. CÓDIGO DA DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União. Manoel Urbano Estado do Acre, em 06 de maio de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá — Prefeito Municipal Francisca Taumaturgo Sá — Sec. Mun. de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Dispensa de Licitação nº002/2026 - Aquisição e instalação de ar-condicionado Aviso de Dispensa de Licitação para aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado na UBS Marlene Mota em Manoel Urbano. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 141 11 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, em conformidade com o Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal nº 14.133/2021. Torna público que a Secretaria Municipal de Saúde do município de Manoel Urbano estado do Acre, pretende realizar a contratação de empresa para a fornecimento de aparelho de ar-condicionado split englobando também os serviços de instalação, testes e fornecimento de todos os materiais necessários (suportes, tubulação, cabos e gás). OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO (TIPO SPLIT – INVERTER), NOVOS DE FÁBRICA, PARA CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES DA NOVA UBS MARLENE MOTA, ENGLOBANDO TAMBÉM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TESTES E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS (SUPORTES, TUBULAÇÃO, CABOS E GÁS). INTERESSADOS: Eventuais interessados podem apresentar Proposta de Preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPC até 16/06/2026. Os interessados em apresentar Proposta, entrar em contato com a CPC, através do e-mail: manoelurbanocpl@gmail.com ITENS DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UND QNTD V. UNIT V. TOTAL 01 Aparelho de Ar-Condicionado (Tipo Split – inverter) de 12.000 btus. UND 17 02 Aparelho de Ar-Condicionado (Tipo Split – inverter) de 24.000 btus. UND 2 03 Cortina de Ar 100cm com Controle Remoto Ca1210C 220V - Dimensões do produto, 14,5P x 100L x 18,5A centímetros UND 2 BASE LEGAL: Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal nº 14.133/2021. Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de junho de 2026 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Fransuar Sardes Santos de Farias – Secretário Municipal de Saúde. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº104/2026 Manoel Urbano – Acre, 10 de março de 2026 Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes, Secretário Municipal de Agricultura, 03 (três) diárias no valor de R$ 500,00 cada. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 164 11 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 104/2026 Manoel Urbano – Acre, 10 de março de 2026 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes, Secretário Municipal de Agricultura, 03 (três) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando o valor de no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, aonde irá no dia 11 a 13 de março de 2026, para realizar um acompanhamento técnico da manutenção da frota de maquinário da Secretaria de Agricultura para garantir a operacionalidade e eficiência dos equipamentos Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data a partir do dia 11 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 10 de março de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°556/2024 -Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13939 82 8 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº556/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°186/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°033/2026 Designação de Maria Neusa Bonifácio de Freitas como Gestora e Anternilda Machado Leitão como Fiscal do Contrato nº 033/2026 com a empresa W. Nunes de Menezes. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 130 13 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DA PORTARIA 186/2026 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº033/2026, firmado com a Empresa W.NUNES DE MENEZES , referente a PREGÃO PRESENCIAL 005/2026 , Processo Administrativo Nº 018/2026, Celebrado com a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Educação, com vigência até 11/05/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa para a futuro/eventual prestação de serviços na realização de shows artísticos musicais de níveis regional e nacional, estrutura de sonorização e iluminação profissional, segurança privada desarmada e aquisição de fogos de artifícios, destinados aos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Manoel Urbano no ano de 2026. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública. GESTOR: MARIA NEUSA BONIFÁCIO DE FREITAS , Matrícula:145 FISCAL: ANTERNILDA MACHADO LEITÃO, Matrícula:524 Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO TOSCANO VELOZO Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 2° Bimestre 2019 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 10 de maio de 2019 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre 2019 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 004/2023 - Serviços Recapeamento de Ruas com Sinalização Meio-Fio e outros Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13657 104 22 de novembro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO 7º TERMO ADITIVO Prorrogar por mais 60 dias 5° TERMO ADITIVO prorrogado até 12/02/2025 4° TERMO ADITIVO prorrogado até 14/12/2024 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 15/10/2024 2° TERMO ADITIVO Prorrogado até 16/08/2024 1º TERMO ADITIVO Prorrogado até 17/07/2024 CONTRATO N°015/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°015/2024 PROCESSO ADM. Nº042/2023 CONTRATADO: J. V. M DA MOTA LTDA – EPP CNPJ: 13.721.250/0001-62 VALOR: R$- 728.467,60 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 Torna Público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2023 na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023, pelo regime de execução indireta por empreitada por preço global, menor preço global, Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Executar os Serviços de Pavimentação Asfáltica de Ruas com Sinalização, Meio-Fio, Sarjeta e Drenagem no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Regras e Exigências do Edital e seus anexos. Base Legal Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014. Local e data: às 09h do DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023, no Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas Magalhães, n° 839 – Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e 14h às 17h no período de 23/11/2023 a 08/12/2023 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano-AC, 21 de novembro de 2023 Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 018/2023 - Manutenção Corretiva e Preventiva em Equipamentos Odontológicos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13617 36 18 de setembro de 2022 Sec. Administração;Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2023 CONTRATADO: Sertec Odonto Comércio e Representações Ltda – EPP CNPJ: VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2023 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2023 Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2023, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por LOTE. OBJETO: Registro de Preços para Eventual/Futura contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva em Equipamentos Odontológicos com fornecimento de Peças, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS da Secretaria Municipal de Saúde nas quantidades e especificações mínima constante no Edital e seus anexos. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Local e data: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 19/09/2023 a 02/10/2023 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano Estado do Acre, em 18 de setembro de 2023 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°043/2023 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS RURAIS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13568 74 7 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. DECRETO Nº. 43 DE 6 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO – ACRE. O Prefeito de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, V, da Lei Orgânica Municipal: Considerando a necessidade do decreto que autorize o funcionamento das escolas públicas municipais da área rural; Considerando a necessidade de regularizar a situação funcional das escolas públicas municipais, rurais, e que tal regularização somente poderá ocorrer, mediante a criação de decreto de funcionamento, resolve: DECRETAR. Art. 1º - Autorização de funcionamento às escolas públicas municipais da área rural do Município de Manoel Urbano – Acre, nas datas de início de suas atividades, isto é, seus funcionamentos iniciados em conformidade com a tabela abaixo: Nº ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL ANO DE FUNCIONAMENTO LOCALIDADE SEGMENTO ATENDIDO 01 Maria das Dores Silva Maia 08/05/2023 BR 364 KM 18 -Ramal do Portela Ensino Fundamental 02 Valderone Ferreira Lima 06/03/2023 BR 364 km 35 – Ramal da Cigana Ensino Fundamental 03 Matilde Galdino de Souza 08/05/2023 BR 364 Km 18 – Ramal do 18 Ensino Fundamental 04 Maria Vanusa Brandão de Souza 08/05/2023 BR 364 Km 18 - Ramal do Portela Ensino Fundamental 05 Raimunda Rosa de Souza Magalhães 08/05/2023 Ramal do Gavião Ensino Fundamental 06 Maria Deusa Taumaturgo 08/05/2023 BR 364 Km 24 – Ramal do Erivaldo Ensino Fundamental 07 Maria do Carmo Castro dos Santos Souza 06/03/2023 BR 364 Km 14 – Ramal do lago novo Ensino Fundamental 08 Raimundo Martins de Oliveira 26/06/2023 BR 364 Km 09 – Ramal São João Ensino Fundamental Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 6 JULHO DE 2023. Raimundo Toscano Veloso. Prefeito Municipal ***** DECRETO Nº. 43 DE 6 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO – ACRE. O Prefeito de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, V, da Lei Orgânica Municipal: Considerando a necessidade do decreto que autorize o funcionamento das escolas públicas municipais da área rural; Considerando a necessidade de regularizar a situação funcional das escolas públicas municipais, rurais, e que tal regularização somente poderá ocorrer, mediante a criação de decreto de funcionamento, resolve: DECRETAR. Art. 1º - Autorização de funcionamento às escolas públicas municipais da área rural do Município de Manoel Urbano – Acre, nas datas de início de suas atividades, isto é, seus funcionamentos iniciados em conformidade com a tabela abaixo: Nº ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL ANO DE FUNCIONAMENTO LOCALIDADE SEGMENTO ATENDIDO 01 Maria das Dores Silva Maia 08/05/2023 BR 364 KM 18 -Ramal do Portela Ensino Fundamental 02 Valderone Ferreira Lima 06/03/2023 BR 364 km 35 – Ramal da Cigana Ensino Fundamental 03 Matilde Galdino de Souza 08/05/2023 BR 364 Km 18 – Ramal do 18 Ensino Fundamental 04 Maria Vanusa Brandão de Souza 08/05/2023 BR 364 Km 18 - Ramal do Portela Ensino Fundamental 05 Raimunda Rosa de Souza Magalhães 08/05/2023 Ramal do Gavião Ensino Fundamental 06 Maria Deusa Taumaturgo 08/05/2023 BR 364 Km 24 – Ramal do Erivaldo Ensino Fundamental 07 Maria do Carmo Castro dos Santos Souza 06/03/2023 BR 364 Km 14 – Ramal do lago novo Ensino Fundamental 08 Raimundo Martins de Oliveira 26/06/2023 BR 364 Km 09 – Ramal São João Ensino Fundamental Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 6 JULHO DE 2023. Raimundo Toscano Veloso. Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 001/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°012 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°012 2025 Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14110 122 19 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Auto de Infração N°001/2023 - Comercial Patroas Legislação Auto de Infração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13483 104 1 de março de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Processo Administrativo Sanitário n°01/2023 Estabelecimento: Comercial Patroas Auto de Infração n°01/2023, expedido em 18/01/2023. DECISÃO ADMINISTRATIVA Versa o presente efeito a cerca da autuação sanitária, procedida em desfavor da empresa Patroas Serviços e Comercio de Produtos Alimentícios LTDA- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.880.207/000173, situada na Rua: Valentim Ferreira Lima, Bairro: Centro, em Manoel Urbano /AC. Esta coordenação de Vigilância Sanitária DECIDE aplicar as seguintes penalidades: Conversão da Apreensão Cautelar em Definitiva, Com a imposição de Multa de Natureza LEVE, no importante de 265 (Duzentos e Sessenta e Cinco) UFP (UFM), ao estabelecimento acima citado, em razão da sua primariedade enquadro a natureza da multa em LEVE, apesar da infração estar amplamente evidenciada nos presentes auto, tipificada no Art:160 inciso IX, do código Sanitário Municipal de nº 342 de 11 de Dezembro de 2013. Parágrafo: Único : No caso de reincidência específica, as multas previstas neste Código serão aplicadas em valor correspondente ao dobro da multa anterior, não excedendo o valor máximo correspondente a 10.340 (dez mil e trezentos e quarenta) UFP (UFM). Notifique-se, pessoalmente, o autuado, a cerca desta decisão e para querendo interponha recurso, na forma do dispositivo no artigo 155 e seguintes do código sanitário Municipal. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Manoel Urbano /AC, em 28 de fevereiro de 2023. Áquila Brandão de Souza Diretor de Vigilância em Saúde Port:103/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 015/2026 - PAPELARIA GLOBO LTDA Contratação de empresa para aquisição de material de consumo e equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação - PAPELARIA GLOBO LTDA. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 149 26 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0068/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2025 EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2026 PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal do Educação e Cultura e a empresa PAPELARIA GLOBO LTDA. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Constitui objeto da presente Pregão Presencial a contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, visando atender às necessidades do Município de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no DFD, ETP, Termo de Referência e seus Anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 20 de março de 2026 e término no dia 19 de março de 2027. DO VALOR: O valor da contratação é de R$: 307.643,22 (trezentos e sete mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos). ORÇAMENTO: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Função programática: Proj/Ativ. 2.007. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.017 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental. 2.018. Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Educação Especial. 2.019 - Manutenção e Desenvolvimento das ativi dades curriculares da EJA. 2.020 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Creche. 2.021 - Manu tenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Pré Escola. CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada Calurino Ferraz Miranda, pela empresa: PAPELARIA GLOBO LTDA. Manoel Urbano – Acre 25 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 091/2021 - Abertura de crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13149 79 19 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000091/21 de 30 de setembro de 2021. Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 133/2026 - Concessão de Diárias - Esterlinda Barbosa de Souza Lima Concede uma diária à Enfermeira Esterlinda Barbosa de Souza Lima para viagem a Rio Branco/Acre para participar do 2º Alinhamento Pré tutorial da APS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14236 283 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 133/2026 Manoel Urbano – Acre, 31 de março de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Esterlinda Barbosa de Souza Lima, enfermeira (coordenadora da APS), 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá comparecer no dia 01 de abril de 2026, no auditório da Biblioteca Pública para participar do 2º Alinhamento Pré tutorial da APS da Planificação da Atenção à Saúde. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 31 de março de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°229/2023 - Conceder 02 diárias a Luzanira Moreira da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13585 132 1 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 229 /2023 Manoel Urbano – Acre 31 de julho de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Luzanira Moreira da Silva Presidente do conselho de Alimentação Escolar CAE 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação, hospedagem e transporte, durante viagem à cidade de RIO Branco- AC, onde irá participar da Audiência Pública promovida pelo Conselho de Alimentação Escolar Estadual-CAE/AC que debaterá a seguinte temática ‘’Superando desafios para promover uma alimentação escolar de qualidade no Acre’’ que acontecerá nos dias 03 e 04 de agosto de 2023. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 31 de julho de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 02/2019 - Equipamento de Processamento de Dados (Material Permanente) Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12786 70 27 de abril de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 002/2019. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto nº 9.412/18 PROCESSO: Processo Licitatório nº 007/2019, Dispensa de Licitação n° 002/2019. CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/ Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 172.645 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa S. CIPRIANO DE OLIVEIRA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.993.740/0001-64 e Inscrição Estadual sob nº 01.011.179/001-54, com sede na Rua Valério Caldas de Magalhães, nº 127, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado por seu Sócio Proprietário senhor Sandro Cipriano de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 188.191 – SJSP/AC, CPF/MF sob o n° 359.523.342-53, residente e domiciliado na Rua Francisco Freitas s/nº, bairro Aníbal Saraiva – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. OBJETO: Aquisição de Equipamento de Processamento de Dados (Material Permanente), conforme Portaria nº 448/02 – Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda), Termo de Referência e seus Anexos e Pesquisa de Mercado com Mapa Comparativo de Preços. VALOR: R$ 14.110,00 (Quatorze Mil Cento e Dez Reais), conforme Proposta de Preços formal da empresa vencedor da Pesquisa de Mercado feita pela Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO : O prazo de vigência do objeto deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência correrão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2018. Os produtos adquiridos serão pagos com os seguintes programas: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PROJETO/ATIVIDADE: 1.104 – Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica. CÓDIGO DA DESPESA: 44.90.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSOS: 14 – Transferências de Recursos do SUS – União. Manoel Urbano Estado do Acre, em 13 de fevereiro de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Manoel Freitas Fernandes – Sec. Mun. de Saúde Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPLPMMU-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°187/2022 - Conceder a senhora Maria Neuza Bonifácio de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13313 199 27 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 187/2022 Manoel Urbano – Acre, 24 de junho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Neuza Bonifácio de Freitas Teixeira, Coordenadora da Educação do Campo, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar de uma Formação Continuada – Programa Caminho da Educação do Campo – Primeira Infância. Conforme Programação em anexo. Será no dia 28 e 29 de junho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 24 DE JUNHO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão - Carona n°006/2026 - ATA N°001/2026 - PE N°573/2025 Prestação de Serviços Terceirizados e Continuados de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional , com Disponibilização de Mão de Obra em Regime de Dedicação Exclusiva, a serem Executados no Âmbito das Secretarias Municipais Licitações Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14339 105 27 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE CARONA (ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026/SEMA PROCESSO Nº 0820.017140.00032/2025-80 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 573/2025 COMPRASGOV Nº 90573/2025) PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2026 CARONA Nº 006/2026 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do Gabinete do Prefeito, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562,15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, circunstanciado pelo Parecer jurídico nº 074/2026 da Assessoria Jurídica do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, datado de 25/08/2026, opinando favoravelmente para a ADESÃO a ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026/SEMA PROCESSO Nº 0820.017140.00032/2025-80 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 573/2025 COMPRASGOV Nº 90573/2025), registrados pela SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO ACRE, autuado no PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2026, CARONA Nº 006/2026, venho RATIFICAR a ADESÃO e a CONTRATAÇÃO da Empresa DE PAULA SERVICOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 21.286.499/0001-15, Inscrição Estadual sob o nº 01.081.123/001-21, com sede na Avenida 7 de Setembro nº 234, Bairro Nova Esperança – Cep. 69.915-220 – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal Senhor Marcos Roberto da Silva Miranda, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 592.974.41220, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre, DETENTORA da referida ATA, sendo LOTE II, Conforme Planilha abaixo: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 470/2020 - Fixação dos Subsídios dos vereadores do Município Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12959 68 13 de janeiro de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº 470/2020 DE: 30 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe Sobre fixação dos Subsídios dos vereadores do Município de Manoel Urbano/Ac, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO- -ACRE, faz saber que o plenário aprovou e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fixar, nos termos do Art. 1º, inciso VI da constituição Federal os subsídios mensais do Presidente, Secretario e dos demais Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Urbano para o Quadriênio de 2021/2024, conforme discriminação relacionada, devendo ser aplicados somente a partir de Março de 2022, de acordo com a Lei completar n° 173 de 27 de Maio de 2020. Art.- 2°. Fica fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Manoel Urbano-Acre, para a legislatura 2021/2024, que se inicia 1° de Janeiro 2021. Parágrafo Único - Presidente e 1° Secretario da Câmara Municipal terão os subsídios de: I Presidente R$ 5.000,00 II 1° Secretario R$ 4.500,00 Art. 3º . No caso dos subsídios do Presidente, Secretario e demais Vereadores que trata o Art. 1º, 2º e parágrafo único, fica estabelecidos os limites da legislação vigente. Art. 4º . Tão logo o comportamento da arrecadação municipal apresente evolução na receita, fica o presidente da Câmara Municipal autorizado imediatamente, a executar os valores estabelecidos no Art. 2º e parágrafo único desta Lei. Art. 5 º- os subsídios dos vereadores serão revisados anualmente, observando os limites legais e constitucionais, considerando o mesmo índice e a mesma data para revisão geral da remuneração dos servidores publico municipal. Art. 6º - as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias própria. Art. 7°- Revogam-se as disposições em contrário a presente lei. Art. 8°- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2022. Sala das Sessões “Mario José do Nascimento”, em 30 de Dezembro de 2020. Ver. Raimundo Cipriano de Oliveira Presidente da CMMU Ver. Francisco Charliton B. de Souza 1 º Secretario da CMMU Ver. Cleyton Nogueira de Almeida 1º Vice – Presidente CMMU Verª. Maria de Fatima Vasconcelos 2ª Secretaria CMMU Ver. Gilberto Rodrigues de Lima 2º. Vice- Presidente CMMU Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°008/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - SIGTV ESTR3 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13957 98 5 de fevereiro de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas