ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 BASE LEGAL: Art. 74, Inciso III “c” § 3º da Lei O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, em conformidade com o Art. 74, Inciso III “c” § 3º da Lei Federal nº 14.133/21, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, através de seu Agente de Contratação Administração Pública, exarados no referido Processo e de conformidade com o Art. 74, Inciso III “c” § 3º da Lei Administrativo será 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do Art. 107 da Lei

ANUAL 2026 APRESENTAÇÃO O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pela art. 18, VII da Lei de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes; subsidiar a elaboração das leis que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei Com esse espírito, a Lei Federal nº 14.133 de 2021 trouxe importante inovação ao prever que “a partir Como informa o art. 9º do Decreto nº 20/2023, um dos objetivos do PCA é subsidiar a elaboração da Lei

conforme especificações e exigência contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº Efraim Ferraz de Araújo Domingos, matrícula nº 810, o período de LICENÇA REMUNERADA, nos termos da Lei

EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, neste ato representada por seu Representa Legal Senhor João Paulo

atribuições conferida pelo decreto no52 e em observância a Resolução/CNS no 453/2012 e com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal no. 499 de 8 de junho 2022, torna público, para conhecimento dos (as) interessados

Nº 195/2025 RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c art. 1º da Lei Parágrafo Único – O nomeado acima será gratificado de acordo com o art. 1º da Lei Municipal de nº 566

Extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal No379 de 29 Setembro de de 2015.

DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei , em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 428/2018 em seu art. 12.

EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferi-das por lei , em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Or-gânica Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica

Territórios Culturais no Município de Manoel Urbano - Acre, que serão apoiados com recursos emergenciais da Lei inscrições abertas de 13 de outubro a 22 de Outubro de 2020, em conformidade com o inciso II do artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020, neste identificada como LEI ALDIR BLANC, o Decreto Federal nº 10.464/2020; e

órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica

Generalidades e Especificações Técnica dos Serviços e Contrato de Repasse nº 896039/2019/MDR/CAIXA, Base legal Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 139/ 11 e Lei Complementar 147/2014.

Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tudo de conformidade com a Lei Decreto Municipal n° 015/13, Decreto Municipal n° 016/13, publicados no DOE n°11.013 de 22/03/2013, Lei Federal Complementar 123/06, Lei Federal Complementar 139/11 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais exigências

Especificações contidas neste Edital e seus anexos e TERMO DE COMPROMISSO Nº 1200341712271046914, base legal Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/13, Decreto Municipal nº 016/13, Lei Complementar 123 /06, Lei Complementar 139/11 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

de Jovens e Adultos (EJA) desta Secretaria Municipal de Educação e Cultura, base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e

Base legal Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014.

Base Legal Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014.