ESTADO DO ACRE 

PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 

Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude HOMOLOGO a decisão do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 021/2026, datado de 23/04/2026, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 14.253, páginas nº 110/111 de 24/04/2026, composta dos seguintes Agentes de Contratação: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Keule Gomes de Lima e Bruna de Souza Garcia, que classificou e declarou VENCEDORA PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO                                                 PORTARIA Nº 281/2026 Manoel Urbano – Acre, 10 de julho de 2026 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. pelo regime de execução indireta por empreitada por preço global, pelo critério de menor preço global, no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 001/2026, em favor da Empresa: EMPRESA: AC CONSTRUTORA LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 23.044.736/0001-67, Inscrição Estadual sob o nº 01.047.334/001-90, com sede na Rua Da Alegria, nº 70 – Bairro Bosque – Cep. 69.900-556 – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, neste ato representada por seu Representa Legal Senhor João Paulo Alves do Nascimento, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 719.430.212-87, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Construção de 1 (uma) Escola de Tempo Integral, no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme descrição regras e exigências contidas no edital e seus anexos, Termo de Convénio n° 964219/2024, Projeto Básico, Memorial Descritivo dos Serviços, Cronograma Físico Financeiro, Planilha Orçamentária e Proposta de Preços final e aprovada da Empresa VENCEDORA. VALOR: R$- 8.816.995,00 (Oito Milhões Oitocentos e Dezesseis Mil e Novecentos e Noventa e Cinco Reais), conforme Proposta de Preços final e aprovada da empresa vencedora. 

Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de julho de 2026. 

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal