Resolução/CMDCA N°003/2025 - – Aprovar o Plano Político Pedagógico LA e PSC
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24 de junho de 2025
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/AC, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal No379 de 29 Setembro de de 2015.
RESOLVE:
Art. 1o – Aprovar o Regimento Interno do Centro de Referência de Assistência Social – CREAS.
Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Raif dos Santos Pontes
Presidente do CMDCA/AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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