MANOEL URBANO
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 213/2026
Manoel Urbano – Acre, 21 de maio de 2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 05 (cinco) meses de licença prêmio a servidora Maria Neuza Linhares da Silva, brasileira, cargo de servente, matrícula nº 181, 02 (dois) meses referente ao período aquisitivo de 01 de maio de 2009 a 30 de abril de 2014, e 03 (três) meses, referente ao período de 01 de maio de 2014 a 30 de abril de 2019, a partir do dia 01 de junho a 30 de novembro de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de junho de 2026, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 21 de maio de 2026.

Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano